| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo | Comunidade |
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| 2008 | A atuação processual do poder público na perspectiva do movimento de reforma do processo | Mendes, Aluísio Gonçalves de Castro; Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Dutra, Maurilio Guignoni | Tese | Produção BNDES |
