A lei Sarbanes-Oxley : um caminho para a informação transparente

Abstract

O mercado americano de capitais é reconhecidamente o maior mercado do mundo. Uma série de escândalos de natureza contábil, provocados pela descoberta de transações irregulares em uma de suas maiores empresas, resultou no enfraquecimento do grau de confiança dos investidores, abalando o equilíbrio não apenas do próprio mercado de capitais americano, mas também dos demais mercados internacionais. A Lei Sarbanes-Oxley foi editada com o objetivo restaurar a confiança dos mercados. O sentimento com relação a esta Lei é bastante controverso. Para alguns, ela foi precipitada, pois, o próprio mercado, dado o tempo, se ajustaria aos efeitos da perda de confiança. Desta forma, para estes, a Sarbanes-Oxley representa apenas um aumento desmedido de custos sem o correspondente benefício. Para outros, porém, a Lei representa uma grande oportunidade para se discutir a importância da disseminação de uma cultura empresarial que não veja o lucro como um fim em si mesmo. Este trabalho analisa a Lei à luz dos modernos conceitos de governança corporativa e apresentação de informações contábeis e termina por concluir que a Lei Sarbanes-Oxley, apesar de recente, já foi capaz de alertar administradores do mundo inteiro sobre a necessidade de assumir a responsabilidade sobre a informação por eles prestada, contribuindo para aumentar os níveis de transparência das empresas.

The American capital market is recognisably the greatest market in the world. After several accounting scandals, be set by the discovery of irregularities in one of its most important companies, the level of investor confidence was worldwide shaken, affecting the Market Efficiency Theory. A careful insight into the nature of the misleading transactions attested that they could have been avoided if only companies were not so strongly concerned with financial results that ethics standards and the lack thereof were never considered. In the search to restore market confidence, the American Government issued The Sarbanes-Oxley Act on July 30, 2002. The main objective of this Act is to ensure that managers take responsibility for the transparency and reliability of disclosure though a strong incentive in the adoption of ethical standards as well as good corporate governance procedures linked to a series of sanctions that aim to prevent such wrongdoings from occurring in the future. For some, this Act represents an increase in costs without the correspondent benefit. For others, it represents a great opportunity. The present paper analyses the Act as regards the modern corporate governance theory and concludes that the Sarbanes-Oxely Act, although pretty recent, has already succeeded in making managers more conscious of their responsibility regarding the reliability of information they provide, resulting in improvement both in transparency and corporate governance.