Instrumentos de financiamento a programas habitacionais de locação social: desafios e oportunidades

Abstract

A pluralidade das necessidades habitacionais a serem atendidas e a diversidade do perfil da demanda habitacional, bem como a constatação de ineficiências na produção do espaço urbano, têm posto em questionamento o predomínio da promoção do acesso à casa própria no Brasil em detrimento da provisão de formas alternativas de acesso à moradia. A locação social apresenta-se, então, como uma alternativa de oferta habitacional à casa própria para viabilizar a universalização do acesso à moradia. Assim sendo, esse trabalho – fruto de pesquisa bibliográfica - tem como objetivo geral levantar instrumentos financeiros para a provisão de locação social existentes no Brasil e analisar se os mesmos se aplicam à oferta sustentável de unidades habitacionais para locação social. Os objetivos específicos consistem na identificação de experiências internacionais de financiamento à provisão habitacional de locação social e na comparação das mesmas entre si e com a experiência brasileira. Procurou-se, inicialmente, apresentar o contexto histórico da locação na política habitacional brasileira, bem como apresentar os diversos aspectos que caracterizam os programas de locação social, inclusive aqueles que devem ser considerados na promoção de empreendimentos mais sustentáveis e eficientes. Embora haja diretrizes para a provisão de locação social propostas pela Política Nacional de Habitação (2004) e pelo Plano Nacional de Habitação (2010), constatou-se que não há, até o presente momento, instrumentos de apoio financeiro à produção de unidades habitacionais para locação social. Recomenda-se, para maior efetividade dessas diretrizes, a implantação de um sistema de informações habitacionais para um melhor dimensionamento das ações e dos recursos necessários para a efetivação de um Programa Público de Locação Social e para a superação de resistências à oferta de crédito através da diminuição de incertezas relacionadas à locação social.

The variety of housing needs and the diversity of the housing demand profiles, as well as inefficiencies in the production of urban space, have raised doubts concerning the predominance of home ownership as a housing policy aim in Brazil at the expense of alternative housing tenure forms. Social rental housing has, therefore, been considered as an alternative towards universal access to housing. Bearing this in mind, the general purpose of this dissertation, a result of bibliographic research, is to scope out current funding and financial instruments for social rental housing programmes in Brazil and analyse if these instruments are suitable for sustainable social rental housing supply. Its specific purposes are identifying international experiences in social rental housing finance and comparing these experiences to the Brazilian ones on this issue. Initially, this work presents, from a historical perspective, how Brazilian housing policies have contemplated rental housing. It also discusses the main features that have characterized social rental housing projects, including those that should be considered in order to promote more sustainable and efficient projects. Despite the guidelines on social rental housing proposed by the National Housing Policy (2004) and the National Housing Plan (2010), this research has noticed that, thus far, there are not any funding and financial instruments for social rental housing programs in Brazil. In order to improve these guidelines’ effectiveness, this work recommends the implementation of a housing information system for a better evaluation of the actions and resources required by a social rental housing public program and for overcoming resistance to credit supply by reducing uncertainties related to social rental housing issues.