Políticas de regulação do mercado de medicamentos: a experiência internacional

Abstract

Este texto analisa as políticas de regulação do mercado de medicamentos adotadas nos países desenvolvidos, agrupando-as de acordo com o seu objetivo principal – se atuar sobre o lado da oferta ou da demanda. Tais políticas são motivadas tanto por questões econômicas (fomentar a concorrência, por exemplo) quanto de política sanitária (garantir o acesso da população aos medicamentos a um menor custo), como fica claro ao se examinar com mais detalhes a experiência de alguns países selecionados. A experiência internacional deve ser considerada por países como o Brasil na definição de suas políticas de medicamentos, com o devido cuidado para não perder de vista as especificidades dos mercados farmacêuticos locais, as necessidades da população, os objetivos sanitários específicos, os objetivos mais amplos das políticas públicas e os recursos disponíveis.

This paper analyzes regulatory polices applied to the medications market in developed countries and classifies them as supply side or demand based depending on the main thrust of intervention. A more detailed examination of the experience of certain countries clearly shows that these polices are based on economic reasons (such as encouraging competition) and general health policy (ensuring access to low cost medications). The international experience should be reviewed by countries such as Brazil in order to determine policy for access to medications, while being careful to keep in mind the specific features of its local pharmaceutical markets, the needs of the population, specific public health objectives and available resources.