O papel dos governos estaduais na indução do investimento: experiência dos estados do Ceará, Bahia e Minas Gerais

Abstract

A chamada “guerra fiscal” entre estados pode estar encobrindo uma nova realidade no desenvolvimento econômico brasileiro: a importância dos governos estaduais na indução do investimento e na atração de empresas. A capacidade de um estado organizar tanto instituições governamentais como privadas, de forma a constituir um ambiente favorável ao crescimento econômico, assegurando a estabilidade institucional, a infra-estrutura econômica e social e os incentivos fiscais, é um fator crucial na atração de empresas. Além disso, permite ao estado estabelecer uma relação menos dependente de incentivos do governo federal. Os Estados do Ceará, da Bahia e de Minas Gerais compreenderam o momento econômico e puderam estar prontos quando veio a estabilidade econômica, com o Plano Real, para atrair novos investimentos e induzir a ampliação de empreendimentos existentes. Suas experiências, portanto, podem servir de exemplo a outros estados.

The so called “fiscal war” may hide a new reality on Brazilian economic development: the states government significance in inducing investment and atracting enterprises. The state capacity of organizing institutional arrangements both public and private in order to provide favorable conditions to economic growth assuring institutional stability, social and economic infrastructure and fiscal incentives is a major factor on foreign enterprises atraction. Besides it allows the state government to be more independent from federal’s government incentives. Ceará, Bahia and Minas Gerais had an early comprehension of these changes on Brazilian economy and were ready to atract new investments and to induce existing enterprises expansion plans by the time Plano Real came and their experience may be an example to the others states.