Setor elétrico: legislação básica

Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Brasil). Área de Projetos de Infra-Estrutura. Gerência de Estudos Setoriais 1

Title:	Setor elétrico: legislação básica
Authors:	Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Brasil). Área de Projetos de Infra-Estrutura. Gerência de Estudos Setoriais 1
Keywords:	Energia elétrica - Brasil - Legislação Electric power - Brazil - Legislation Indústria elétrica - Brasil - Legislação Electric industries - Brazil - Legislation
Issue Date:	1999
Place:	Rio de Janeiro
Publisher:	Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Abstract:	O estudo apresenta um consolidado da legislação básica vigente no ano de 1999 sobre o setor elétrico.
Description:	Volume I: Decreto n°2.655, de 2 de julho de 1998 – Lei nº 9.648, de 27.5.98 – Resolução Aneel nº 94, de 30.3.98 – Decreto nº 2.410, de 28.11.97 – Portaria DNAEE nº 466, de 12.11.97 – Portaria DNAEE nº 459, de 10.11.97 – Decreto nº 2.335, de 6.10.97 – Lei nº 9.427, de 26.12.96 – Decreto nº 2.003, de 10.9.96 – Portaria DNAEE nº 244, de 28.6.96 – Decreto nº 1.771, de 3.1.96 – Decreto nº 1.717, de 24.11.95 – Lei nº 9.074, de 7.7.95 – Portaria interministerial nº 223, de 1.7.95 – Decreto de 12.4.95 – Lei nº 8.987, de 13.2.95 – Lei nº 8.724, de 28.10.93 – Decreto nº 915, de 6.9.93 – Portaria DNAEE nº 1.063, de 30.8.93 – Decreto nº 791, de 31.3.93 – Portaria DNAEE nº 177, de 29.3.93 – Portaria DNAEE nº 176, de 29.3.93 – Decreto nº 774, de 16.3.93 – Lei nº 8.631, de 4.3.93 – Portaria DNAEE nº 173, de 27.10.89 – Decreto nº 73.102, de 7.11.73 – Lei nº 5.899, de 5.7.73. Volume II: Resolução nº 23, de 5 de fevereiro de 1999 -- Resolução nº 22, de 4 de fevereiro de 1999 -- Resolução nº 18, de 28 de janeiro de 1999 -- Resolução nº 451, de 29 de dezembro de 1998 -- Resolução nº 450, de 29 de dezembro de 1998 -- Resolução nº 448, de 29 de dezembro de 1998 -- Resolução nº 446, de 23 de dezembro de 1998 -- Resolução nº 444, de 23 de dezembro de 1998 -- Resolução nº 395, de 04 de dezembro de 1998 -- Resolução nº 394, de 04 de dezembro de 1998 -- Resolução nº 393, de 04 de dezembro de 1998 -- Resolução nº 382, de 02 de dezembro de 1998 -- Resolução nº 315, de 01 de outubro de 1998 -- Resolução nº 307, de 30 de setembro de 1998 -- Resolução nº 271, de 19 de agosto de 1998 -- Resolução nº 270, de 13 de agosto de 1998 -- Resolução nº 269, de 13 de agosto de 1998 -- Resolução nº 268, de 13 de agosto de 1998 -- Resolução nº 267, de 13 de agosto de 1998 -- Resolução nº 266, de 13 de agosto de 1998 -- Resolução nº 265, de 13 de agosto de 1998 -- Resolução nº 264, de 13 de agosto de 1998 -- Resolução nº 262, de 13 de agosto de 1998 -- Resolução nº 261, de 13 de agosto de 1998 -- Resolução nº 249, de 11 de agosto de 1998 -- Resolução nº 248, de 07 de agosto de 1998 -- Resolução nº 245, de 31 de julho de 1998 -- Resolução nº 244, de 30 de julho de 1998 -- Resolução nº 242, de 24 de julho de 1998 -- Resolução nº 233, de 14 de julho de 1998. Volume III: Resolução ANEEL nº 36, de 25 de fevereiro de 1999 -- Resolução ANEEL nº 64, de 15 de abril de 1999 -- Resolução ANEEL nº 65, de 14 de abril de 1999 -- Resolução ANEEL nº 66, de 16 de abril de 1999 -- Resolução ANEEL nº 67, de 16 de abril de 1999 -- Resolução ANEEL nº 78, de 20 de abril de 1999 -- Resolução ANEEL nº 79, de 20 de abril de 1999 -- Resolução ANEEL nº 80, de 20 de abril de 1999 -- Resolução ANEEL nº 112, de 18 de maio de 1999 -- Resolução ANEEL nº 116, de 19 de maio de 1999 -- Resolução ANEEL nº 140, de 9 de junho de 1999 -- Resolução ANEEL nº 141, de 9 de junho de 1999 -- Resolução ANEEL nº 142, de 9 de junho de 1999 -- Resolução ANEEL nº 143, de 9 de junho de 1999 -- Resolução ANEEL nº 222, de 30 de junho de 1999 -- Resolução ANEEL nº 223, de 30 de junho de 1999 -- Resolução ANEEL nº 228, de 15 de julho de 1999 -- Resolução ANEEL nº 232, de 27 de julho de 1999 -- Resolução ANEEL nº 233, de 29 de julho de 1999 -- Resolução ANEEL nº 236, de 30 de julho de 1999 -- Resolução ANEEL nº 245, de 11 de agosto de 1999 -- Resolução ANEEL nº 247, de 13 de agosto de 1999 -- Resolução ANEEL nº 259, de 31 de agosto de 1999 -- Resolução ANEEL nº 261, de 3 de setembro de 1999 -- Resolução ANEEL nº 268, de 15 de setembro de 1999 -- Resolução ANEEL nº 271, de 21 de setembro de 1999 -- Resolução ANEEL nº 276, de 22 de setembro de 1999 -- Resolução ANEEL nº 281, de 1 de outubro de 1999 -- Resolução ANEEL nº 282, de 1 de outubro de 1999 -- Resolução ANEEL nº 283, de 29 de setembro de 1999 -- Resolução ANEEL nº 286, de 1 de outubro de 1999.
Citation:	BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL (BRASIL). Área de Projetos de Infra-Estrutura. Gerência de Estudos Setoriais 1. Setor elétrico: legislação básica. Rio de Janeiro: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, 1999. 3 v.
Type:	Estudo
Genre:	Textual
URI:	http://web.bndes.gov.br/bib/jspui/handle/1408/11954
Date Available:	2017-06-05T18:36:42Z 2018-03-19T19:19:27Z
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