Regulação da infra-estrutura: a experiência recente no Brasil

Abstract

Desde meados de 1995 o governo vem anunciando uma série de reformas cujo objetivo é incentivar a recuperação do investimento em infra-estrutura. Entre elas se destacam as emendas constitucionais que flexibilizaram os monopólios estatais de telecomunicações, energia elétrica, petróleo e gás natural, a aprovação da lei de concessões e o recente desenvolvimento da regulação da infra-estrutura. O objetivo deste artigo é estudar este recente desenvolvimento da regulação da infra-estrutura no Brasil, enfatizando o seu papel na recuperação dos investimentos no setor. Inicialmente, o artigo descreve a experiência de diversos países na reforma da infra-estrutura. Depois, mostra, com base na teoria econômica e na experiência internacional, a importância de uma regulação eficiente para aumentar a probabilidade de sucesso da reforma da infra-estrutura. Finalmente, resume e discute a experiência recente de regulação no Brasil, procurando identificar os progressos já alcançados e os principais desafios a serem vencidos ao longo dos próximos anos.

Since mid-1995 the government has announced a series of reforms which aim to stimulate investments in infrastructure. Important measures include the constitutional amendments which diluted the state monopolies in telecommunications, electricity, petroleum and natural gas, the approval of the concession law, and the recent development of infrastructure regulation. The objective of this article is to study the recent development of infrastructure regulation in Brazil, emphasizing its role in the recovery of investments in the sector. The article first of all describes several countries' experience with infrastructure reform, and then, using economic theory and international experience, demonstrates the importance of efficient regulation for increasing the probability of success in infractructure reform. Finally, Brazil's recent regulatory experience is summarized and discussed, in na attempt to identify achievements to date, and the main challenges to be overcome in the years ahead.