Debêntures: um instrumento moderno de captação de recursos

Abstract

Este artigo atualiza o anterior – publicado na Revista do BNDES, número 3 – sobre esse mesmo valor mobiliário, principalmente por causa da promulgação de sucessivas leis sobre o assunto. A Lei 9.457, de 5 de maio de 1997, e a Lei 10.303, de 31 de outubro de 2001, alteraram e/ou acrescentaram dispositivos à Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976, enquanto a Lei 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, revogou a lei de falências vigente quando o primeiro artigo foi publicado. Deve-se ressaltar ainda que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) emitiu uma série de instruções que alteraram os normativos então vigentes. O período de mais de dez anos transcorrido entre o artigo anterior (de junho de 1995) e o atual confirmou a importância das debêntures como mecanismo de captação de recursos para investimentos de longo prazo, de forma complementar aos financiamentos concedidos pelo BNDES. Este banco, por sua vez, aumentou sua utilização como instrumento jurídico de suas colaborações financeiras.

This article updates the previous one – published in Revista do BNDES, issue 3 – on this same security value, mainly because of the enactment of successive laws on the subject. The Law 9,457, of May 5, 1997, and the Law 10,303, of October 31, 2001, amended and/or included dispositions to the Law 6,404, of December 15, 1976, while the Law 11,101, of February 9, 2005, revoked the law of bankruptcies in force when the first article was published. It should be further noted that the Brazilian Securities and Exchange Commission [CVM] issued a series of instructions that changed the rules then in force. A period of over tem years elapsed between the previous article (of June, 1995) and the current one confirmed the importance of debentures as a mechanism of funding resources for long-term investments, complementary to the financings granted by BNDES. The Bank, in turn, increased its use as a legal instrument for its financial cooperation.