Efeitos do copagamento de medicamentos sobre saúde no Brasil: evidências do programa Aqui Tem Farmácia Popular

Abstract

A presente dissertação analisa o impacto da política de copagamento de medicamentos, Aqui Tem Farmácia Popular (ATFP), sobre mortalidade e internações hospitalares no Brasil. O programa caracteriza-se por uma parceria entre o Governo Federal e as farmácias privadas na distribuição subsidiada ou gratuita de medicamentos para oito doenças crônicas. A base de dados consiste em um painel por município-ano, entre 2000 e 2012, por doença. A base também foi aberta por idade e sexo. A expansão do programa depende da adesão de farmácias privadas para a distribuição de medicamentos. Assim, espera-se que a expansão da oferta de medicamentos subsidiados seja fortemente correlacionada com a demanda por medicamentos, que, por sua vez, é em grande medida determinada pela renda e pelo status de saúde da população. Nesse sentido, a penetração do programa é endógena. De modo a contornar esse problema, explorou-se uma característica específica do programa com o objetivo de construir uma variável instrumental para a adesão de farmácias privadas ao longo do tempo. O programa requer, entre outras coisas, que as drogarias participantes comprovem a presença em tempo integral de um farmacêutico responsável. Tal requisito nos oferece um contexto empírico em que farmácias localizadas em municípios com um número maior de farmacêuticos per capita poderão ter uma maior expansão do programa. Portanto, o número per capita de farmacêuticos no período-base da implantação do programa, interagido com uma tendência linear de tempo, nos oferece uma variação exógena para a expansão do programa nos municípios brasileiros, permitindo-nos obter o efeito causal da política sobre saúde. É encontrado que a diminuição do custo de medicamentos está associada com a redução de mortalidade por doenças circulatórias e diminuição das internações por diabetes, hipertensão, doença de Parkinson, glaucoma e rinite. Também se encontrou que os efeitos sobre a mortalidade foram maiores para os homens, enquanto os efeitos sobre morbidade foram maiores para as mulheres. Ainda há fortes evidências de que o impacto do programa aumenta com a idade. As estimativas, por fim, sugerem que os benefícios do programa, com diminuição dos gastos de internação e vidas salvas, são maiores que seus custos. Este trabalho é o primeiro a analisar econometricamente o impacto do programa e traz as primeiras evidências das consequências de saúde das políticas de copagamento em países em desenvolvimento, onde se esperam impactos mais fortes decorrentes de uma possível elasticidade-preço de demanda de medicamentos mais elevada.

This dissertation analyzes the impact of drug co-payment policy, Farmácia Popular (ATFP), on mortality and hospitalizations in Brazil. The program is characterized by a partnership between the federal government and private pharmacies in subsidized or free distribution of medicines for eight chronic diseases. The database is a municipalityby- year of disease panel over the 2000-2012 period. The data was also constructed by age and sex. The expansion of the program depends on the membership of private pharmacies to distribute drugs. Thus, it is expected that the expansion of supply of subsidized drugs is strongly correlated with the demand for drugs, which in turn is largely determined by income and the health status of the population. In this sense, the penetration of the program is endogenous. In order to work around this issue, we explore a specific feature of the program with aim to build an instrumental variable for the accession of private pharmacies over time. The program requires, among other things, that the participating drugstores show the presence of a full-time pharmacist in charge. This requirement provides the empirical context in which pharmacies located in cities with a greater number of pharmaceutical per head may have a greater expansion of the program. Therefore, the per capita number of pharmacists in the base period of the program implementation, interacted with a linear time trend, offers us an exogenous variation for program expansion in Brazilian cities, allowing us to obtain the causal effect of policy on health. It was found that the decrease in the cost of drugs is associated with reduced mortality for circulatory diseases and fewer hospitalizations for diabetes, hypertension, Parkinson’s disease, glaucoma and rhinitis. We also found that the effects on mortality were higher for men while on morbidity were higher for women. There is strong evidence that the impact of the program increases with the age. Estimates also suggest that the benefits of the program, with decreased hospitalization expenses and mortality, are greater than their costs. The work is the first to analyze econometrically the impact of the program and brings the first evidence of the health consequences of co-payment policies in developing countries, where it is expected the strongest impacts resulting of a possible price elasticity of demand higher for medications.