A experiência brasileira de privatização: o que vem a seguir?

Abstract

Este artigo discute o processo de expansão e, depois, de declínio na participação das empresas estatais na economia brasileira. Inicia-se argumentando que esses dois movimentos foram motivados, pelo menos no começo, mais por pragmatismo do que por ideologia. Nacionalismo, falhas regulatórias e desejo de aumentar os níveis de investimentos, especialmente na indústria e na infra-estrutura, estiveram entre as principais motivações para a criação de estatais. A privatização, por seu turno, esteve associada de perto ao esforço de estabilização e à necessidade de expandir o investimento. O artigo conclui argumentando que a ocorrência ou não de uma nova mudança de orientação na política econômica irá depender do crescimento do investimento nos setores privatizados, o que, por sua vez, irá depender principalmente da qualidade da regulação, ainda que outros desenvolvimentos, tais como a forma que o Judiciário e o mercado de crédito venham a operar, também possam vir a ter influência.

This paper discusses the expansion and then decline in the participation of state-owned enterprises (SOEs) in the Brazilian economy. It starts arguing that both movements were motivated, at least initially, more by pragmatism than ideology. Nationalism, regulatory failures and the desire to rise investment levels, particularly in industry and infrastructure, were among the main motivations behind the creation of SOEs. Privatization, in turn, was closely linked to the stabilization effort and to the need to expand investment. The paper concludes by arguing that whether or not a new shift in policy orientation occurs will largely depend on the growth of investment in sectors that have been privatized. This, in turn, will depend mostly on the quality of regulation, but other developments, such as the way the Judiciary and credit markets come to operate, will also have a bearing on this issue.