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Title: A reforma previdenciária e o teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS)
Authors: Giambiagi, Fabio
Sidone, Otávio José Guerci
Keywords: Reforma previdenciária - Aspectos econômicos - Brasil
Social security reform - Economic aspects - Brazil
Reforma previdenciária - Aspectos sociais - Brasil
Social security reform - Social aspects - Brazil
Regime Geral de Previdência Social (RGPS)
Issue Date: Jan-2018
Place: Rio de Janeiro
Abstract: Este artigo discute a proposta, levantada por defensores de uma mudança radical no regime previdenciário brasileiro, de instituir um regime de capitalização a partir da redução do valor do comprometimento de responsabilidade do Estado no pagamento das aposentadorias. Argumenta-se que os ônus dessa estratégia são significativos e que a atualização monetária do teto implica sua redução relativa comparativamente à renda média, em um processo de crescimento do país. Avaliam-se os impactos fiscais de eventuais alternativas de reformas estruturais (não paramétricas) de maneira a evidenciar o custo de transição de tais alternativas. Conclui-se pela conveniência de reafirmar a estratégia que o governo vem defendendo, baseada na mudança dos parâmetros de aposentadoria, sem modificação do valor real do teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
This article discusses the proposal, raised by advocates of a radical change in the Brazilian security scheme, to implement a pre-funded scheme from the reduction of the State’s responsibility for the payment of pensions. The argument is that the burden of this strategy is significant and that the monetary adjustment of the ceiling entails its relative reduction compared with the average income, in a process of growth of the country. The fiscal impacts of possible alternatives of (nonparametric) structural reforms are assessed to highlight the transition cost of such alternatives. We conclude by the convenience of reaffirming the strategy that the government has been defending, based on changes in retirement parameters, without modifying the actual value of the ceiling of the General Social Security Scheme (RGPS).
Description: Bibliografia: p. 25-26
1. Introdução -- 2. Reformas previdenciárias: diferentes concepções -- 3. A trajetória do teto do RGPS -- 4. A questão do deflator -- 5. A distribuição dos benefícios -- 6. Projeções fiscais previdenciárias -- 7. Impactos fiscais de reformas não paramétricas -- 8. Conclusão: Ainda a reforma paramétrica -- Referências
Citation: GIAMBIAGI, Fabio; SIDONE, Otávio José Guerci. A reforma previdenciária e o teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Rio de Janeiro: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, 2018. 26 p. (Textos para discussão ; 121).
Series/Report no.: Textos para discussão (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social);121
Type: Folheto
Genre: Textual
URI: http://web.bndes.gov.br/bib/jspui/handle/1408/14294
Date Accessed: 2018-02-02T14:29:58Z
2018-03-19T19:21:22Z
Date Available: 2018-02-02T14:29:58Z
2018-03-19T19:21:22Z
Publisher: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Appears in Collections:Produção BNDES - Folhetos
Produção BNDES - Textos para Discussão BNDES

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