A questão regulatória nas privatizações da Light e da Escelsa

Gomes, Frederico Birchal de Magalhães; Monnerat, Suely Barbosa

Title:	A questão regulatória nas privatizações da Light e da Escelsa
Authors:	Gomes, Frederico Birchal de Magalhães Monnerat, Suely Barbosa
Keywords:	Privatização - Brasil - Regulamentação Privatization - Brazil - Laws and regulations Indústria elétrica - Brasil Electric industries - Brazil Risco (Economia) Risk Concessões administrativas - Regulamentação Concessions - Laws and regulations Light Serviços de Eletricidade Light Electricity Services ESCELSA
Issue Date:	Dec-1996
Place:	Rio de Janeiro
Publisher:	Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Resumo:	Apesar do êxito das privatizações da Light e da Escelsa, o interesse inicialmente demonstrado por alguns grupos de investidores não se concretizou, os quais, ao que tudo indica, ainda consideram muito elevado o risco regulatório do setor elétrico brasileiro. Com o advento das Leis 8.987/95 (Lei das Concessões) e 9.074/95, que estabeleceram regras para as licitações de concessões, foi possível transferir o controle acionário da Light e da Escelsa, regulando-se o relacionamento das concessionárias com o poder concedente através de contrato de concessão. Na privatização da Light este contrato representou um aperfeiçoamento em relação ao da Escelsa, mas remanescem dúvidas sobre o novo modelo de funcionamento do setor elétrico, bem como sobre os seus mecanismos de regulação. O objetivo deste artigo é a análise das principais questões que vêm sendo enfrentadas nas privatizações recentes e que merecem contínua reflexão e aperfeiçoamento, com vistas a atrair mais investidores em futuras desestatizações de concessionárias de energia elétrica.
Abstract:	Despite the successful privatization of Light and Escelsa, the interest shown initially by some investor groups did not come to fruition. They apparently still believe the regulatory risk in the Brazilian electric power industry is too high. Thanks to Laws 8.987/95 (the Concession Law) and 9.074/95, which spell out the rules for concession bidding, the controlling interest in Light and Escelsa was transferred to private owners and the relations between conceding authority and concessionaires were regulated via a concession agreement. This agreement was an improvement in the Light sale as compared to Escelsa, but some doubt still remains regarding the new operating practices for the power industry and its regulatory framework. The aim of this article is to review the key issues impacting recent privatizations and requiring permanent rethinking and improvement to attract more investors for future sale of other electric power utilities.
Reference:	Revista do BNDES, v. 3 n. 6, dez. 1996
Citation:	GOMES, Frederico Birchal de Magalhães; MONNERAT, Suely Barbosa. A questão regulatória nas privatizações da Light e da Escelsa. Revista do BNDES, Rio de Janeiro, v.3, n.6 , p. [189]-200, dez. 1996.
Type:	Artigo
Genre:	Textual
URI:	http://web.bndes.gov.br/bib/jspui/handle/1408/15260
Date Available:	2018-07-09T21:35:56Z
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