Informe-SF, n. 28, jun. 2001

Araújo, Erika Amorim; Oliveira, Paulo André de Souza de

Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Araújo, Erika Amorim	-
dc.contributor.author	Oliveira, Paulo André de Souza de	-
dc.date.accessioned	2018-12-03T19:54:27Z	-
dc.date.available	2018-12-03T19:54:27Z	-
dc.date.issued	2001-06	-
dc.identifier.citation	INFORME-SF. [Rio de Janeiro]: [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social],1999-2001. Irregular. Continuado por Informe-se.	en_US
dc.identifier.uri	http://web.bndes.gov.br/bib/jspui/handle/1408/15882	-
dc.description	Periodicidade irregular	en_US
dc.description	O periódico não reflete, necessariamente, as opiniões do BNDES. Informativo apenas para subsidiar análises da SF	en_US
dc.description	Data de início e fim da coleção na biblioteca: dez. 1999 - ago. 2001	en_US
dc.description	Inclui anexo estatístico.	en_US
dc.format.extent	p. 1-8	en_US
dc.language.iso	pt_BR	en_US
dc.publisher	Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social	en_US
dc.relation.isreplacedby	Informe-se	en_US
dc.subject	Política tributária - Brasil - Periódicos	en_US
dc.subject	Fiscal policy - Brazil - Periodicals	en_US
dc.subject	Reforma tributária - Brasil - Periódicos	en_US
dc.subject	Taxation - Brazil - Periodicals	en_US
dc.subject	Tributos - Periódicos	en_US
dc.subject	Taxation - Periodicals	en_US
dc.subject	Impostos - Brasil - Periódicos	en_US
dc.subject	Responsabilidade fiscal - Periódicos	en_US
dc.subject	Fiscal responsability - Periodicals	en_US
dc.subject	Impostos municipais - Brasil - Periódicos	en_US
dc.subject	Local taxation - Brazil - Periodicals	en_US
dc.subject	Fundo de Participação dos Municípios (Brasil)	en_US
dc.subject	Fundo de Participação dos Municípios (Brazil)	en_US
dc.subject	Sistema Único de Saúde (Brasil)	en_US
dc.subject	Federalismo - Brasil	en_US
dc.subject	Federal government - Brazil	en_US
dc.subject	Política tributária - Brasil	en_US
dc.subject	Fiscal policy - Brazil	en_US
dc.subject	Impostos - Arrecadação - Brasil	en_US
dc.subject	Tax collection - Brazil	en_US
dc.subject	Impostos municipais - Brasil	en_US
dc.subject	Local taxation - Brazil	en_US
dc.subject	Administração municipal	en_US
dc.subject	Municipal government	en_US
dc.title	Informe-SF, n. 28, jun. 2001	en_US
dc.title.alternative	Informe-se, n. 28, jun. 2001	en_US
dc.title.alternative	Receita municipal: a importância das transferências do FPM e do SUS	en_US
dc.type	Periódico	en_US
dc.genero	Textual	en_US
dc.comunidade	Produção BNDES	en_US
dc.local	Rio de Janeiro	en_US
dc.contributor.unidade	Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Brasil). Secretaria para Assuntos Fiscais	en_US
dc.description.resumo	Passados mais de doze anos desde a Constituição de 1988, cresce o consenso de que a descentralização dos recursos tributários, então promovida, foi acima de tudo um movimento de municipalização da receita. Desde 1988, tem crescido a participação dos Municípios na disponibilidade de recursos tributários do país. Tal resultado é explicado pelo incremento na arrecadação direta desta esfera de governo e pelo fortalecimento do sistema de transferências de impostos, principalmente, através do FPM (Fundo de Participação Municipal). A partir da segunda metade da década de 90, quando o governo federal implementou uma clara política para municipalização da prestação de serviços de saúde, as Prefeituras passaram a contar com uma fonte adicional de recursos em seus orçamentos – os repasses do SUS (Sistema Único de Saúde). Este Informe procura demonstrar, por meio da análise da importância do FPM e do SUS nas finanças municipais, que, embora a situação de cada Município no tocante à disponibilidade de recursos seja distinta, o processo de descentralização de receita, ainda que por caminhos diferentes foi generalizado entre as Prefeituras. As cidades menores e mais pobres tendem a extrair da arrecadação direta de impostos uma parcela menor de suas receitas tendo em vista o baixo dinamismo de suas economias, porém são mais beneficiadas pelos critérios de distribuição do FPM. Já as cidades maiores e mais desenvolvidas, além de maior potencial de geração de receita própria, podem contar com os repasses do SUS como uma fonte adicional de recursos.	en_US
dc.contributor.editor	Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Brasil). Secretaria para Assuntos Fiscais	-
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