File | Description | Size | Format | |
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PRPer214067_Informe-se_n49_compl_P_BD.PDF | 2.37 MB | Adobe PDF | View/OpenDownload |
Title: | Informe-se, n. 49, dez. 2002 |
Other Titles: | Municípios: os bons resultados orçamentários se repetem em 2001 Responsabilidade fiscal: municípios: os bons resultados orçamentários se repetem em 2001 |
BNDES Authors: | Figueiró, Ricardo Araújo, Erika Amorim Moraes, Ricardo Montes de Ferreira, Sergio Guimarães |
Producer/Unit(s): | Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Brasil). Área para Assuntos Fiscais e de Emprego |
Keywords: | Política tributária - Brasil - Periódicos Fiscal policy - Brazil - Periodicals Reforma tributária - Brasil - Periódicos Taxation - Brazil - Periodicals Tributos - Periódicos Taxation - Periodicals Impostos - Brasil - Periódicos Responsabilidade fiscal - Periódicos Fiscal responsability - Periodicals Impostos municipais - Brasil - Periódicos Local taxation - Brazil - Periodicals Contabilidade de custo - Periódicos Cost accounting - Periodicals Brasil. Lei de responsabilidade fiscal (2000) Brazil. Fiscal Responsibility Law (2000) Responsabilidade fiscal - Brasil - Municípios Fiscal responsability - Brazil Administração municipal - Brasil Municipal government - Brazil Execução fiscal - Brasil Tax-sales - Brazil Política tributária - Brasil Fiscal policy - Brazil Déficit financeiro - Brasil Deficit financing - Brazil Balanço (Contabilidade) - Brasil - Municípios Financial statements - Brazil Impostos - Arrecadação - Brasil - Municípios Tax collection - Brazil Orçamento municipal - Brasil Municipal budgets - Brazil Finanças municipais - Brasil Municipal finance - Brazil |
Issue Date: | Dec-2002 |
Place: | [Rio de Janeiro] |
Publisher: | [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social] |
Replaces: | Produção BNDES - Informe-SF |
Resumo: | Até agosto de 2002, quase 90% dos municípios brasileiros haviam enviados seus balanços orçamentários de 2001 ao Ministério da Fazenda, atendendo à Lei de Responsabilidade Fiscal. Ainda que a fiscalização do cumprimento da lei caiba aos respectivos Legislativos, especialmente com o auxílio dos Tribunais de Contas, uma análise dos primeiros resultados para o conjunto de prefeituras que disponibilizaram seus balanços revela um quadro geral favorável: praticamente todos cobraram impostos próprios; os resultados orçamentários apresentaram superávits, tanto no montante agregado quanto na grande maioria das cidades; e a despesa com pessoas de todos os poderes e a dívida consolidada ficaram bem abaixo do limite legal. A análise das contas municipais aponta, portanto, para um quadro positivo em relação ao atendimento dos princípios de uma boa gestão fiscal. |
Description: | Periodicidade: Irregular Não reflete necessariamente as opiniões do BNDES. Informativo apenas para subsidiar análises da AFE, sob a responsabilidade de José Roberto Afonso |
Citation: | INFORME-SE. [Rio de Janeiro]: [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social],2001-2003. Irregular. Continuação de Informe SF. |
Type: | Periódico |
Genre: | Textual |
URI: | http://web.bndes.gov.br/bib/jspui/handle/1408/16444 |
Date Available: | 2019-02-18T21:12:24Z |
Appears in Collections: | Produção BNDES - Informe-se Produção BNDES - Artigos |
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