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Title: Informe-se, n. 49, dez. 2002
Other Titles: Municípios: os bons resultados orçamentários se repetem em 2001
Responsabilidade fiscal: municípios: os bons resultados orçamentários se repetem em 2001
BNDES Authors: Figueiró, Ricardo
Araújo, Erika Amorim
Moraes, Ricardo Montes de
Ferreira, Sergio Guimarães
Producer/Unit(s): Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Brasil). Área para Assuntos Fiscais e de Emprego
Keywords: Política tributária - Brasil - Periódicos
Fiscal policy - Brazil - Periodicals
Reforma tributária - Brasil - Periódicos
Taxation - Brazil - Periodicals
Tributos - Periódicos
Taxation - Periodicals
Impostos - Brasil - Periódicos
Responsabilidade fiscal - Periódicos
Fiscal responsability - Periodicals
Impostos municipais - Brasil - Periódicos
Local taxation - Brazil - Periodicals
Contabilidade de custo - Periódicos
Cost accounting - Periodicals
Brasil. Lei de responsabilidade fiscal (2000)
Brazil. Fiscal Responsibility Law (2000)
Responsabilidade fiscal - Brasil - Municípios
Fiscal responsability - Brazil
Administração municipal - Brasil
Municipal government - Brazil
Execução fiscal - Brasil
Tax-sales - Brazil
Política tributária - Brasil
Fiscal policy - Brazil
Déficit financeiro - Brasil
Deficit financing - Brazil
Balanço (Contabilidade) - Brasil - Municípios
Financial statements - Brazil
Impostos - Arrecadação - Brasil - Municípios
Tax collection - Brazil
Orçamento municipal - Brasil
Municipal budgets - Brazil
Finanças municipais - Brasil
Municipal finance - Brazil
Issue Date: Dec-2002
Place: [Rio de Janeiro]
Publisher: [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social]
Replaces: Produção BNDES - Informe-SF
Resumo: Até agosto de 2002, quase 90% dos municípios brasileiros haviam enviados seus balanços orçamentários de 2001 ao Ministério da Fazenda, atendendo à Lei de Responsabilidade Fiscal. Ainda que a fiscalização do cumprimento da lei caiba aos respectivos Legislativos, especialmente com o auxílio dos Tribunais de Contas, uma análise dos primeiros resultados para o conjunto de prefeituras que disponibilizaram seus balanços revela um quadro geral favorável: praticamente todos cobraram impostos próprios; os resultados orçamentários apresentaram superávits, tanto no montante agregado quanto na grande maioria das cidades; e a despesa com pessoas de todos os poderes e a dívida consolidada ficaram bem abaixo do limite legal. A análise das contas municipais aponta, portanto, para um quadro positivo em relação ao atendimento dos princípios de uma boa gestão fiscal.
Description: Periodicidade: Irregular
Não reflete necessariamente as opiniões do BNDES. Informativo apenas para subsidiar análises da AFE, sob a responsabilidade de José Roberto Afonso
Citation: INFORME-SE. [Rio de Janeiro]: [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social],2001-2003. Irregular. Continuação de Informe SF.
Type: Periódico
Genre: Textual
URI: http://web.bndes.gov.br/bib/jspui/handle/1408/16444
Date Available: 2019-02-18T21:12:24Z
Appears in Collections:Produção BNDES - Informe-se
Produção BNDES - Artigos

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