Informe-se, n. 49, dez. 2002

Título:	Informe-se, n. 49, dez. 2002
Título(s) alternativo(s):	Municípios: os bons resultados orçamentários se repetem em 2001 Responsabilidade fiscal: municípios: os bons resultados orçamentários se repetem em 2001
Autor(es) BNDES:	Figueiró, Ricardo Araújo, Erika Amorim Moraes, Ricardo Montes de Ferreira, Sergio Guimarães
Produtor/Unidade(s):	Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Brasil). Área para Assuntos Fiscais e de Emprego
Palavras-chave:	Política tributária - Brasil - Periódicos Fiscal policy - Brazil - Periodicals Reforma tributária - Brasil - Periódicos Taxation - Brazil - Periodicals Tributos - Periódicos Taxation - Periodicals Impostos - Brasil - Periódicos Responsabilidade fiscal - Periódicos Fiscal responsability - Periodicals Impostos municipais - Brasil - Periódicos Local taxation - Brazil - Periodicals Contabilidade de custo - Periódicos Cost accounting - Periodicals Brasil. Lei de responsabilidade fiscal (2000) Brazil. Fiscal Responsibility Law (2000) Responsabilidade fiscal - Brasil - Municípios Fiscal responsability - Brazil Administração municipal - Brasil Municipal government - Brazil Execução fiscal - Brasil Tax-sales - Brazil Política tributária - Brasil Fiscal policy - Brazil Déficit financeiro - Brasil Deficit financing - Brazil Balanço (Contabilidade) - Brasil - Municípios Financial statements - Brazil Impostos - Arrecadação - Brasil - Municípios Tax collection - Brazil Orçamento municipal - Brasil Municipal budgets - Brazil Finanças municipais - Brasil Municipal finance - Brazil
Data do documento:	Dez-2002
Local:	[Rio de Janeiro]
Editora:	[Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social]
Substitui:	Produção BNDES - Informe-SF
Resumo:	Até agosto de 2002, quase 90% dos municípios brasileiros haviam enviados seus balanços orçamentários de 2001 ao Ministério da Fazenda, atendendo à Lei de Responsabilidade Fiscal. Ainda que a fiscalização do cumprimento da lei caiba aos respectivos Legislativos, especialmente com o auxílio dos Tribunais de Contas, uma análise dos primeiros resultados para o conjunto de prefeituras que disponibilizaram seus balanços revela um quadro geral favorável: praticamente todos cobraram impostos próprios; os resultados orçamentários apresentaram superávits, tanto no montante agregado quanto na grande maioria das cidades; e a despesa com pessoas de todos os poderes e a dívida consolidada ficaram bem abaixo do limite legal. A análise das contas municipais aponta, portanto, para um quadro positivo em relação ao atendimento dos princípios de uma boa gestão fiscal.
Descrição:	Periodicidade: Irregular Não reflete necessariamente as opiniões do BNDES. Informativo apenas para subsidiar análises da AFE, sob a responsabilidade de José Roberto Afonso
Citação:	INFORME-SE. [Rio de Janeiro]: [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social],2001-2003. Irregular. Continuação de Informe SF.
Tipo:	Periódico
Gênero:	Textual
URI:	http://web.bndes.gov.br/bib/jspui/handle/1408/16444
Data Disponibilização:	2019-02-18T21:12:24Z
Aparece nas coleções:	Produção BNDES - Informe-se Produção BNDES - Artigos