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Title: Regulação no Brasil: colocando a competitividade nos trilhos
Keywords: Transportes - Brasil - Regulamentação
Transportation - Brazil - Laws and regulations
Transporte ferroviário - Brasil
Railroads - Brazil
Transporte de mercadorias - Brasil
Shipment of goods - Brazil
Concessões administrativas
Concessions
Issue Date: Dec-1999
Place: Rio de Janeiro
Publisher: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Resumo: Há muito que se identifica a excessiva participação do modal rodoviário na matriz de transportes nacional como uma fonte de custos extrafábrica acima dos padrões mundiais (“Custo-Brasil”). Em um país como o Brasil, a opção pela multimodalidade nos transportes configura-se como a mais racional. Mas por que isso não ocorre? Este artigo apresenta os maiores desafios colocados para o modal ferroviário, que se constitui no principal elo faltante ao surgimento de uma oferta adequada de serviços de transporte multimodal. A quase totalidade das soluções disponíveis exige uma nova moldura institucional, a ser definida conjuntamente com a criação de um órgão regulador, a Agência Nacional dos Transportes, ou delegando-lhe poderes para tal. Esta instituição terá a responsabilidade de rever os marcos definidos no processo de privatização, estabelecendo normas pró-competitivas para as concessionárias e permissionárias de infra-estrutura (ferrovias, portos, rodovias, navegação marítima e hidroviária) que efetivamente beneficiem a sociedade e as empresas brasileiras com a retirada dos transportes do conjunto de fontes do “Custo-Brasil”.
Abstract: Economics studies use to identify the high share of total transport represented by a road transport as a source of competitive inefficience to the Brazilian products in the international markets (“Brasil Cost”). In a large country such as Brazil, the choice of multiple transport alternatives would appear to be the most rational. Why then, has it not occurred? This article presents the main challenges of a railroad-based mode, which represents the principal missing link of a solution that offers adequate multiple transport alternatives. Almost all available solutions require a new institutional structure, to be defined together with the creation of a regulatory agency, the Agência Nacional dos Transportes, and the delegation of powers to achieve this. This agency will have the responsibility of reviewing defined stages of the privatization process and establishing pro-competition regulations for concessionaires and infrastructure license holders (railroads, ports, roads, river and maritime navigation), that benefit Brazilian society and companies in a real way by removing transport from the group of factors that give rise to “Brazil Cost”.
Description: Bibliografia: p. 193
Is part of: Revista do BNDES, v. 6, n. 12, dez. 1999
Citation: LIMA, Eriksom Teixeira; PASIN, Jorge Antonio Bozoti. Regulação no Brasil: colocando a competitividade nos trilhos. Revista do BNDES, Rio de Janeiro, v.6, n.12 , p. [169]-193, dez. 1999.
Type: Artigo
Genre: Textual
URI: http://web.bndes.gov.br/bib/jspui/handle/1408/17004
Date Available: 2019-04-17T19:37:38Z
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