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Title: Federalismo fiscal à brasileira: algumas reflexões
BNDES Authors: Afonso, José Roberto R.
Authors: Serra, Jose
Keywords: Política tributária - Brasil
Fiscal policy - Brazil
Federalismo - Brasil
Federal government - Brazil
Impostos - Brasil
Taxation - Brazil
Issue Date: Dec-1999
Place: Rio de Janeiro
Publisher: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Resumo: Num país de dimensões continentais, com profunda diversidade econômica e social entre regiões e um sistema político-eleitoral inadequado, o federalismo fiscal no Brasil chega ao final do século com grandes desafios pela frente. Há que conciliar estabilização de preços e retomada do desenvolvimento com uma estrutura fiscal marcada por acentuada descentralização de poderes e recursos tributários, em favor dos governos estaduais e municipais e das unidades e regiões menos desenvolvidas. É necessário que o governo federal exerça uma adequada função de coordenação e que os governos subnacionais adotem um mínimo de harmonização entre suas competências tributárias e de despesas. Em que pesem dificuldades e complexidades, a federação brasileira tem tido um razoável grau de estabilidade. Impõe-se, porém, antecipar os acontecimentos e adotar reformas que impeçam a reversão desse quadro e a tornem mais forte, unida e democrática.
Abstract: In a country of continental dimensions with profound economic and social differences between regions, as well as an inadequate political and electoral system, fiscal federalism in Brazil is facing major challenges as it approaches the end of the century. There is a need to reconcile price stability and the resumption of development with a fiscal structure characterized by a high degree of decentralization of fiscal powers and resources that favors state and municipal governments, as well as less developed units and regions. The federal government needs to perform na adequate coordinating role, while sub-national governments must adopt a minimum degree of harmonization between their fiscal authority and their spending. Despite the difficulties and complexities, the Brazilian federation has been relatively stable. There is nevertheless a need to anticipate events and to adopt reforms that prevent a reversion of this situation and that make the federation stronger, more united and more democratic.
Description: Bibliografia: p. 28-29
Is part of: Revista do BNDES, v. 6, n. 12, dez. 1999
Citation: SERRA, Jose; AFONSO, José Roberto R. Federalismo fiscal a brasileira: algumas reflexões. Revista do BNDES, Rio de Janeiro, v.6, n.12 , p. [3]-29, dez. 1999.
Type: Artigo
Genre: Textual
URI: http://web.bndes.gov.br/bib/jspui/handle/1408/17041
Date Available: 2019-04-17T19:56:18Z
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