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Title: | Alocação de riscos em contratos de parceria público-privada: a (expressiva) distância entre teoria e prática |
Other Titles: | Risk allocation in public-private partnership agreements: the (significant) distance between theory and practice |
BNDES Authors: | Martins, Antônio Fernando da Fonseca Viana, Felipe Benedito |
Keywords: | Parceria público-privada Public-private sector cooperation Avaliação de riscos Risk assessment Contratos administrativos Public contracts Administração de risco Risk management Incerteza (Economia) Uncertainty |
Issue Date: | Jun-2019 |
Place: | Rio de Janeiro |
Publisher: | Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social |
Resumo: | Com o crescimento do número de projetos de parceria público-privada (PPP) em desenvolvimento ou execução nos diferentes entes federativos, cresce também o interesse pela regulação contratual dos riscos inerentes a esses projetos. Depois de analisar os aspectos mais relevantes relacionados aos riscos e de apresentar os principais modelos teóricos para sua alocação, este artigo busca avaliar em que medida tais modelos são observados na prática de elaboração dos contratos e as possíveis razões para a dissonância diagnosticada entre a teoria e a prática. Verifica-se que parte significativa do problema reside na assunção de posturas pouco técnicas por gestores públicos e membros de órgãos de controle, bem como na ausência habitual de determinadas capacitações específicas nas equipes multidisciplinares de estruturação de projetos. Em conclusão, apresentam- se diferentes propostas para aperfeiçoamento do processo decisório, buscando, em especial, fomentar a fundamentação econômica das decisões de alocação de riscos. |
Abstract: | With the increase of the number of public-private partnership (PPP) projects under development or underway in the different federal entities, the interest on the contractual regulation of the risks inherent to these projects also increases. After analyzing the most relevant features related to risks and presenting the main theoretical standards for their allocation, this paper aims to evaluate in which degree these standards are observed in the practice of contracts formulation and the possible reasons for the discrepancy diagnosed between theory and practice. It is noted that a significant share of the problem lies on the adoption of non-technical postures by public officers and members of governmental agencies responsible for overseeing the processes and on the usual absence of certain specific capacities in the multidisciplinary teams responsible for the project development. In closing, different proposals are presented to improve the decision-making process, pursuing, primarily, to promote the sound economic rationale of the decisions related to risk allocation. |
Description: | Bibliografia: p. 98-100 |
Is part of: | Revista do BNDES, v. 26, n. 51, jun. 2019 |
Citation: | MARTINS, Antônio Fernando da Fonseca; VIANA, Felipe Benedito. Alocação de riscos em contratos de parceria público-privada: a (expressiva) distância entre teoria e prática = Risk allocation in public-private partnership agreements: the (significant) distance between theory and practice. Revista do BNDES, Rio de Janeiro, v. 26, n. 51, p. 53-100, jun. 2019. |
Type: | Artigo |
Genre: | Textual |
URI: | http://web.bndes.gov.br/bib/jspui/handle/1408/17820 |
Date Available: | 2019-07-23T16:07:41Z |
Appears in Collections: | Produção BNDES - Artigos |
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