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dc.date.accessioned2019-08-30T18:33:14Z-
dc.date.available2019-08-30T18:33:14Z-
dc.date.issued2019-08-
dc.identifier.urihttp://web.bndes.gov.br/bib/jspui/handle/1408/18601-
dc.descriptionBibliografia: p. 40en_US
dc.description.abstractThe paper evaluates the degree of fiscal efficiency of the allocation of subsidies granted by the Federal Government through the issuance of the so-called “debentures of infrastructure”, created by Law 12,431. The work estimated which fraction of each R$ 1 of fiscal revenues waived by Brazilian IRS, due to the special tax treatment offered to certain classes of investors who acquire those debt instruments, is effectively transferred as a reduction of the infrastructure projects funding costs. It also discusses possible reasons for a significant part of the benefit not being passed through to the projects funding costs. Finally, there are considerations on alternative institutional arrangements for a more efficient allocation of the subsidy granted to elegible/externality intensive infrastructure projects and also on other negative effects on capital markets development due to excessive segmentation induced by distorted tax incentives.en_US
dc.format.extent40 p.en_US
dc.language.isopt_BRen_US
dc.publisherBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Socialen_US
dc.relation.ispartofseriesTextos para discussão (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social);143-
dc.subjectDebêntures - Brasilen_US
dc.subjectBonds - Brazilen_US
dc.subjectInfraestrutura (Economia) - Brasilen_US
dc.subjectInfrastructure (Economics) - Brazilen_US
dc.subjectMercado de capitais - Brasilen_US
dc.subjectCapital market - Brazilen_US
dc.subjectBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Brasil) - Financiamentoen_US
dc.subjectBrazilian Development Bank - Financingen_US
dc.subjectBrasil. Lei n. 12.431, de 24 de junho de 2011-
dc.subjectBrazil. Law no. 12.431, of June 24, 2011-
dc.subjectSubsídios governamentais - Brasil-
dc.subjectSubsidies - Brazil-
dc.subject.otherMercado de capitais-
dc.titleDebêntures de infraestrutura: qual fração do custo fiscal é transferida aos projetos?en_US
dc.typeFolhetoen_US
dc.generoTextualen_US
dc.comunidadeProdução BNDESen_US
dc.localRio de Janeiroen_US
dc.description.resumoO texto avalia o grau de eficiência fiscal dos subsídios concedidos pelo Governo Federal às chamadas debêntures incentivadas de infraestrutura, criadas pela Lei 12.431, avaliando qual a fração de cada R$ 1 de renúncia tributária esperada pela União é efetivamente transferida como redução do custo de captação dos projetos meritórios. Também se discutem as possíveis razões de parte relevante de o benefício não ser repassado ao custo de captação dos projetos. Por fim, são feitas considerações sobre arranjos alternativos para a veiculação do subsídio concedido pela Lei 12.431 e sobre outros efeitos das debêntures de infraestrutura pela ótica do desenvolvimento do mercado de capitais.en_US
dc.contributor.authorbndesPereira, Thiago Rabelo-
dc.contributor.authorbndesMiterhof, Marcelo Trindade-
Appears in Collections:Produção BNDES - Folhetos
Produção BNDES - Textos para Discussão BNDES

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