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PRArt_Agenda e Coalizões de uma Política Pública Inovadora_P_BD.pdf | 396.03 kB | Adobe PDF | View/OpenDownload |
Title: | Agenda e coalizões na aprovação de uma política pública inovadora: o caso da Lei de Conformidade Tributária de São Paulo |
Other Titles: | Agenda and coalitions in the approval of an innovative public policy: the case of São Paulo Tax Compliance Law |
BNDES Authors: | Mota Filho, Humberto Eustáquio César Lanz, Luciano Quinto |
Authors: | Mota, Eduardo Almeida |
Keywords: | São Paulo (Estado) - Lei complementar n. 1.320, de 06 de abril de 2018 São Paulo (Estado). Secretaria da Fazenda e Planejamento Política pública Public policy Política tributária - São Paulo (Estado) Fiscal policy - São Paulo (Brazil : State) Inovação - Legislação - São Paulo (Estado) Innovation - Legislation - São Paulo (Brazil : State) Programas de compliance Compliance São Paulo (Estado) - Legislação São Paulo (Brazil : State) - Legislation |
Issue Date: | Jul-2019 |
Place: | Joao Pessoa |
Publisher: | Universidade Federal da Paraiba |
Resumo: | Políticas públicas inovadoras usualmente enfrentam resistências à sua implementação, por contrariarem interesses de segmentos com capacidade de mobilização, especialmente quando há dependência de aprovação legislativa. Este artigo analisa o processo de aprovação da Lei Complementar 1.320/2018 pela Assembleia Legislativa de São Paulo, que instituiu o Programa de Estímulo à Conformidade Tributária - "Nos Conformes". O programa é polêmico ao estabelecer regras de conformidade tributária e criar uma classificação ostensiva de risco de contribuintes. A metodologia utilizada é o estudo de caso único, com análise de dados secundários, como publicações na imprensa, portais especializados e ações da SEFAZ. Para análise é utilizada a literatura sobre agenda setting e, sobre participação social, além do papel despenhado pelas burocracias e legislaturas em inovações legislativas. Os resultados indicam que a SEFAZ conseguiu formar uma coalização, por meio do diálogo e da criação de confiança entre entidades empresariais, instituições políticas, sociedade civil e entidades representativas dos fiscais, levando à aprovação de um programa significativamente melhorado em relação à proposta original em um curto espaço de tempo. O estudo permite construir um quadro de referência para o avanço de agendas e formação de coalizões para aprovação de propostas legislativas. |
Abstract: | Innovative public policies usually face resistance to their implementation, because they contradict the interests from segments with mobilization capacity, especially when there is legislative approval dependence. This article analyzes the approval process of Complementary Law 1,320 / 2018 by the Legislative Assembly of São Paulo, which instituted the Program for Stimulating Tax Conformity - "Nos Conformes". The program is controversial in establishing tax compliance rules and creating an outward classification of taxpayer risk. The methodology used is the single case study, with analysis of secondary data, such as publications in the press, specialized portals and actions of SEFAZ. For analysis, the literature on agenda setting and social participation is used, as well as the role played by bureaucracies and legislatures in legislative innovations. The results indicate that SEFAZ was able to form a coalition, through dialogue and the creation of trust between business entities, political institutions, civil society and representative entities of the inspectors, which led to the approval of a significantly improved program compared to original proposal in a relatively short space of time. The study builds a framework that can be used to advance agendas and build coalitions for legislative proposal approval. |
Description: | Publicado em: REVISTA BRASILEIRA DE POLÍTICAS PÚBLICAS E INTERNACIONAIS, João Pessoa : UFPB, v. 4, n. 1, jul. 2019. Inclui bibliografia: p. 216-219 e notas de rodapé Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional. |
Citation: | MOTA FILHO, Humberto Eustáquio César; MOTA, Eduardo Almeida; LANZ, Luciano Quinto. Agenda e coalizões na aprovação de uma política pública inovadora : o caso da Lei de Conformidade Tributária de São Paulo = Agenda and coalitions in the approval of an innovative public policy: the case of São Paulo Tax Compliance Law. Joao Pessoa: 2019. |
Type: | Artigo |
Genre: | Textual |
URI: | http://web.bndes.gov.br/bib/jspui/handle/1408/19280 |
Date Available: | 2020-01-15T14:59:07Z |
Access: | Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional. |
Appears in Collections: | Produção BNDES - Artigos |
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