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Title: Assimetria da informação entre eleitores e candidatos na era da internet: um olhar regulatório
BNDES Authors: Nunes, Denilson Ribeiro de Sena
Keywords: Brasil. Constituição (1988)
Brasil. Código eleitoral (1965)
Brasil. Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997
Brasil. Lei n. 12.965, de 23 de abril de 2014
Brasil. Lei n. 12.034, de 29 de setembro de 2009
Brasil. Lei n. 13.165, de 29 de setembro de 2015
Brasil. Lei n. 13.488, de 6 de outubro de 2017
Brasil. Tribunal Superior Eleitoral. Resolução n. 23.457, de 15 de dezembro de 2015
Informação assimétrica - Brasil
Information asymmetry - Brazil
Campanha eleitoral - Brasil
Campaign literature - Brazil
Pesquisa na Internet
Internet searching
Organização da informação - Brasil
Information organization - Brazil
Serviços de informação on-line - Brasil
Online information services - Brazil
Issue Date: 2017
Place: Rio de Janeiro
Edition: 2017
Publisher: FGV Direito Rio
Resumo: A proposta deste artigo é identificar como a regulação poderia contribuir para que a internet seja utilizada para a redução do déficit de informação dos eleitores sobre os candidatos às vagas nos Poderes Executivo e Legislativo. Para dar conta desse objetivo, em primeiro lugar, o autor faz uma abordagem sobre os sistemas de busca da internet para correlacioná-los às escolhas eleitorais. Em seguida, apresenta os limites e os desafios para a utilização da internet como incremento do processo eleitoral. Logo após, examina as normas jurídicas que disciplinam as informações na internet, de onde conclui que há uma parcela das informações que ainda demanda tratamento. Em consequência, destaca haver espaço para um olhar regulatório para enfrentar problemas decorrentes das atividades desenvolvidas no âmbito da internet. Fundamentado em uma análise regulatória racional e estruturada dos problemas verificados e na correspondente ponderação com os benefícios ofertados pela internet, conclui pela possibilidade da adoção de algumas medidas para que a internet reduza a assimetria da informação.
Abstract: The purpose of this article is to identify how regulation could contribute to the Internet being used to reduce voter information deficits on candidates for positions in the executive and legislative branches. To account for this goal, first, the author takes an approach on internet search systems to correlate them to election choices. It then presents the limits and challenges for us using the Internet as an increment in the electoral process. Soon after, it examines the legal norms that discipline the information on the Internet, from which it concludes that there is a portion of the information that still demands treatment. As a consequence, there is room for a regulatory look at problems arising from activities carried out on the internet. Based on a rational and structured regulatory analysis of the problems verified and the corresponding weighting with the benefits offered by the internet, it concludes by the possibility of adopting some measures for the Internet to reduce the information asymmetry.
Description: Disponível também em: http://hdl.handle.net/10438/20724
Inclui bibliografia: p. 174-175 e notas de rodapé
Citation: NUNES, Denilson Ribeiro de Sena. Assimetria da informação entre eleitores e candidatos na era da internet : um olhar regulatório. In: LEAL, Fernando; MENDONÇA, José Vicente Santos de (Orgs.). Transformações do direito administrativo: novas tecnologias e alternativas regulatórias. Rio de Janeiro: Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getúlio Vargas, 2017.
Type: Capítulo de livro
Genre: Textual
URI: http://web.bndes.gov.br/bib/jspui/handle/1408/19380
Date Available: 2020-02-03T12:56:18Z
Access: Obra Licenciada em Creative Commons Atribuição — Uso Não Comercial — Não a Obras Derivadas
Appears in Collections:Produção BNDES - Capítulos de Livro

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