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PR_Assimetria da informação entre eleitores_215097_P_BD.pdf | 193.59 kB | Adobe PDF | View/OpenDownload |
Title: | Assimetria da informação entre eleitores e candidatos na era da internet: um olhar regulatório |
BNDES Authors: | Nunes, Denilson Ribeiro de Sena |
Keywords: | Brasil. Constituição (1988) Brasil. Código eleitoral (1965) Brasil. Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997 Brasil. Lei n. 12.965, de 23 de abril de 2014 Brasil. Lei n. 12.034, de 29 de setembro de 2009 Brasil. Lei n. 13.165, de 29 de setembro de 2015 Brasil. Lei n. 13.488, de 6 de outubro de 2017 Brasil. Tribunal Superior Eleitoral. Resolução n. 23.457, de 15 de dezembro de 2015 Informação assimétrica - Brasil Information asymmetry - Brazil Campanha eleitoral - Brasil Campaign literature - Brazil Pesquisa na Internet Internet searching Organização da informação - Brasil Information organization - Brazil Serviços de informação on-line - Brasil Online information services - Brazil |
Issue Date: | 2017 |
Place: | Rio de Janeiro |
Edition: | 2017 |
Publisher: | FGV Direito Rio |
Resumo: | A proposta deste artigo é identificar como a regulação poderia contribuir para que a internet seja utilizada para a redução do déficit de informação dos eleitores sobre os candidatos às vagas nos Poderes Executivo e Legislativo. Para dar conta desse objetivo, em primeiro lugar, o autor faz uma abordagem sobre os sistemas de busca da internet para correlacioná-los às escolhas eleitorais. Em seguida, apresenta os limites e os desafios para a utilização da internet como incremento do processo eleitoral. Logo após, examina as normas jurídicas que disciplinam as informações na internet, de onde conclui que há uma parcela das informações que ainda demanda tratamento. Em consequência, destaca haver espaço para um olhar regulatório para enfrentar problemas decorrentes das atividades desenvolvidas no âmbito da internet. Fundamentado em uma análise regulatória racional e estruturada dos problemas verificados e na correspondente ponderação com os benefícios ofertados pela internet, conclui pela possibilidade da adoção de algumas medidas para que a internet reduza a assimetria da informação. |
Abstract: | The purpose of this article is to identify how regulation could contribute to the Internet being used to reduce voter information deficits on candidates for positions in the executive and legislative branches. To account for this goal, first, the author takes an approach on internet search systems to correlate them to election choices. It then presents the limits and challenges for us using the Internet as an increment in the electoral process. Soon after, it examines the legal norms that discipline the information on the Internet, from which it concludes that there is a portion of the information that still demands treatment. As a consequence, there is room for a regulatory look at problems arising from activities carried out on the internet. Based on a rational and structured regulatory analysis of the problems verified and the corresponding weighting with the benefits offered by the internet, it concludes by the possibility of adopting some measures for the Internet to reduce the information asymmetry. |
Description: | Disponível também em: http://hdl.handle.net/10438/20724 Inclui bibliografia: p. 174-175 e notas de rodapé |
Citation: | NUNES, Denilson Ribeiro de Sena. Assimetria da informação entre eleitores e candidatos na era da internet : um olhar regulatório. In: LEAL, Fernando; MENDONÇA, José Vicente Santos de (Orgs.). Transformações do direito administrativo: novas tecnologias e alternativas regulatórias. Rio de Janeiro: Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getúlio Vargas, 2017. |
Type: | Capítulo de livro |
Genre: | Textual |
URI: | http://web.bndes.gov.br/bib/jspui/handle/1408/19380 |
Date Available: | 2020-02-03T12:56:18Z |
Access: | Obra Licenciada em Creative Commons Atribuição — Uso Não Comercial — Não a Obras Derivadas |
Appears in Collections: | Produção BNDES - Capítulos de Livro |
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