| Campo DC | Valor | Idioma |
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| dc.date.accessioned | 2021-06-07T21:00:09Z | - |
| dc.date.available | 2021-06-07T21:00:09Z | - |
| dc.date.issued | 2021-05 | - |
| dc.identifier.citation | GONÇALVES, Gabriela Mattos; CHAMBARELLI, Maria Amélia Pacheco. Quarentena e remuneração compensatória na exoneração de dirigentes. Cadernos jurídicos, Rio de Janeiro, v. 1, n. 1, p. 8-25, mai. 2021. | en_US |
| dc.identifier.uri | http://web.bndes.gov.br/bib/jspui/handle/1408/20921 | - |
| dc.description | Inclui bibliografia: p. 24-25 e notas de rodapé | en_US |
| dc.format.extent | p. 8-25 | en_US |
| dc.language.iso | pt_BR | en_US |
| dc.publisher | Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social | en_US |
| dc.relation.ispartof | http://web.bndes.gov.br/bib/jspui/handle/1408/20882 | en_US |
| dc.subject | Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Brasil) | en_US |
| dc.subject | Brazilian Development Bank | en_US |
| dc.subject | Brasil. Comissão de Ética Pública | en_US |
| dc.subject | Brazil. Comissão de Ética Pública | en_US |
| dc.subject | Conflito de interesses - Brasil | en_US |
| dc.subject | Conflict of interest - Brazil | en_US |
| dc.subject | Empresas estatais - Administração - Brasil | en_US |
| dc.subject | State-owned enterprises - Management - Brazil | en_US |
| dc.subject | Administração pública - Brasil | en_US |
| dc.subject | Public administration - Brazil | en_US |
| dc.subject | Salários - Brasil | en_US |
| dc.subject | Wages - Brazil | en_US |
| dc.subject | Política pública | en_US |
| dc.subject | Public policy | en_US |
| dc.subject | Mercado financeiro - Brasil | en_US |
| dc.subject | Money market - Brazil | en_US |
| dc.subject | Ética | en_US |
| dc.subject | Ethics | en_US |
| dc.title | Quarentena e remuneração compensatória na exoneração de dirigentes | en_US |
| dc.type | Artigo | en_US |
| dc.genero | Textual | en_US |
| dc.comunidade | Produção BNDES | en_US |
| dc.local | Rio de Janeiro | en_US |
| dc.description.resumo | O presente parecer traz a análise jurídica das consequências da exoneração de dirigentes, bem como do estabelecimento do instituto da quarentena e do pagamento da remuneração compensatória, abordando os conceitos relativos ao conflito de interesse e à informação privilegiada, à luz da Lei 12.813/2013. O parecer analisa, o dever de sigilo que acompanha os administradores das empresas estatais federais, especificamente em relação aos assuntos que podem vir a comprometer o desempenho de políticas públicas e do mercado financeiro, dado o acesso que possuem a diversos tipos de informações privilegiadas. Logo, o principal cerne do parecer é a análise do aspecto qualitativo das informações a que os ex-dirigentes do Banco tiveram acesso, independentemente do tempo em que desempenharam as suas funções, sendo destacado, que a decisão final acerca da concessão ou não da remuneração compensatória compete à CEP, caso sejam demonstrados o potencial conflito de interesses e os demais requisitos legais e regulamentares pertinentes. | en_US |
| dc.contributor.authorbndes | Gonçalves, Gabriela Mattos | - |
| dc.contributor.authorbndes | Chambarelli, Maria Amélia Pinheiro Pacheco | - |
| Aparece nas coleções: | Produção BNDES - Artigos
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