Campo DC | Valor | Idioma |
dc.date.accessioned | 2022-06-28T18:33:28Z | - |
dc.date.available | 2022-06-28T18:33:28Z | - |
dc.date.issued | 2022-06 | - |
dc.identifier.citation | PLASTINA, Ernesto Cavalcanti et al. Impressões sobre as principais alterações do marco legal de saneamento. Cadernos Jurídicos, Rio de Janeiro, v. 02, n. 03 , p. 6-17, jun 2022. | en_US |
dc.identifier.uri | http://web.bndes.gov.br/bib/jspui/handle/1408/22444 | - |
dc.description | Inclui bibliografia: p. 17 e notas de rodapé | en_US |
dc.description | "O conteúdo desse trabalho é de exclusiva responsabilidade dos autores, não refletindo, necessariamente, a opinião do BNDES." | en_US |
dc.format.extent | p. 6-17 | en_US |
dc.language.iso | pt_BR | en_US |
dc.publisher | Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social | en_US |
dc.relation.ispartof | http://web.bndes.gov.br/bib/jspui/handle/1408/22424 | en_US |
dc.subject | Brasil. Lei n. 11.445, de 5 de janeiro de 2007 | en_US |
dc.subject | Brasil. Lei n. 14.026, de 15 de julho de 2020 | en_US |
dc.subject | Saneamento - Legislação - Brasil | en_US |
dc.subject | Sanitation - Legislation - Brazil | en_US |
dc.subject | Limpeza urbana - Brasil | en_US |
dc.subject | Street cleaning - Brazil | en_US |
dc.subject | Infraestrutura (Economia) - Brasil | en_US |
dc.subject | Infrastructure (Economics) - Brazil | en_US |
dc.subject | Abastecimento de água - Brasil | en_US |
dc.subject | Water-supply - Brazil | en_US |
dc.subject | Direito à água | en_US |
dc.subject | Right to water | en_US |
dc.subject | Segurança jurídica - Brasil | en_US |
dc.subject | Legal certainty - Brazil | en_US |
dc.subject | Saúde pública - Brasil | en_US |
dc.subject | Public health - Brazil | en_US |
dc.title | Impressões sobre as principais alterações do marco legal de saneamento | en_US |
dc.type | Artigo | en_US |
dc.genero | Textual | en_US |
dc.comunidade | Produção BNDES | en_US |
dc.local | Rio de Janeiro | en_US |
dc.description.resumo | Este trabalho tem como objetivo discorrer brevemente sobre as principais alterações promovidas na Lei 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, a partir da promulgação da Lei 14.026, de 15 de julho de 2020, considerada o novo marco legal do saneamento no país. São abordados os temas da universalização do serviço, a proibição da celebração de novos contratos de programa, a estruturação da prestação regionalizada do serviço, bem como o aumento da segurança jurídica do setor. Conclui-se que os objetivos do novo marco legal estão vinculados à efetiva aplicação dos dispositivos legais e da interpretação jurisprudencial acerca deles. | en_US |
dc.contributor.authorbndes | Plastina, Ernesto Cavalcanti | - |
dc.contributor.authorbndes | Nogueira, Janaína Reis da Costa | - |
dc.contributor.authorbndes | Terra, Paulo Kubrusly Soares | - |
dc.contributor.authorbndes | Miranda, Roberta Backer Gomes de | - |
dc.contributor.authorbndes | Winkel, Vivian Regina Costa | - |
Aparece nas coleções: | Produção BNDES - Artigos
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