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Title: | O sistema de financiamento público brasileiro: alterações institucionais nos fundos e bancos públicos |
Other Titles: | The Brazilian public financing system : institutional changes in public funds and banks |
Authors: | Sibin, Brunno Henrique Mendonça, Ana Rosa Ribeiro de |
Keywords: | Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Brasil) Fundo de Amparo ao Trabalhador Fundo de Amparo ao Trabalhador. Conselho Deliberativo BNDES FGI Fundo de Garantia de Operações Fundo de garantia do tempo de serviço Financiamento governamental Instituições financeiras governamentais PIS PASEP Brazilian Development Bank Financing, Government Government financial institutions |
Issue Date: | May-2023 |
Place: | Rio de Janeiro |
Publisher: | Centro Internacional Celso Furtado de Políticas para o Desenvolvimento |
Resumo: | O objetivo deste trabalho é discutir o sistema público de financiamento no Brasil em três movimentos da institucionalidade, gerados por alterações na política financeira do governo federal a partir da segunda metade da década de 2016. Defende-se que estes movimentos têm gerado mudanças relevantes no modo de funcionamento do sistema de direcionamento de crédito. O primeiro movimento refere-se aos grandes fundos públicos, fiscais e parafiscais, o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Observa-se a intensificação de um novo formato de institucionalidade pautado por uma lógica de funcionamento menos associada à estruturação de um funding de longo prazo e mais ligada a estímulos de curto prazo na demanda. No segundo, o Sistema Financeiro da Habitação (SFH) tem sido alvo de um importante processo de flexibilização de regras vigentes, o que tem gerado efeitos no próprio funcionamento do sistema. Por fim, o surgimento e a ampliação do uso de Fundos Garantidores, para Investimento e de Operações (FGI e FGO), que possibilitaram um novo formato de direcionamento, no qual se espera uma participação mais ativa do sistema bancário, não só público, mas também privado. Para tal, este artigo conta com quatro seções, além de introdução e considerações finais. As seções 2 e 3 apresentam a institucionalidade, original e alterações, assim como a trajetória recente do FGTS e FAT. A seção 4, por sua vez, trata do direcionamento de crédito e exigibilidades sobre depósitos. Por fim, o surgimento e ampliação do uso do FGI e FGO são discutidos na seção 5. |
Abstract: | This paper aims to discuss the public financing system in Brazil based on three institutional movements observed from the second half of the 2010s, according to the change in the central government’s financial policy. It is argued that these movements have generated significant changes in the Brazilian credit guidance system. The first movement refers to the large public, fiscal and parafiscal funds, FAT and FGTS. A new institutional format can be seen, based on an operating logic less associated with the structuring of long-term funding and more linked to short-term stimuli in demand. Secondly, the Housing Finance System (SFH) has been the target of a major process of rules flexibilization, which can affect the way the system itself works. Finally, the emergence and expansion of the use of Guaranteed, Investment and Operational Funds (FGI and FGO), which has made a new steering format possible, in which a more active participation of the banking system is expected, not only public but also private. To this end, this paper is organized in four sections, besides the introduction and final remarks. Sections 2 and 3 present the institutionalization, its origins and changes, as well as the recent trajectory of the FGTS and FAT. Section 4, on its turn, deals with credit guidance and deposit requirements. Finally, the emergence and expansion of the FGI and FGO are discussed in section 5. |
Description: | Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional. Disponível também on-line em: http://www.cadernosdodesenvolvimento.org.br/ojs-2.4.8/index.php/cdes/article/view/680 Bibliografia: p. 180-182. |
Citation: | SIBIN, Brunno Henrique; MENDONÇA, Ana Rosa Ribeiro de. O sistema de financiamento público brasileiro: alterações institucionais nos fundos e bancos públicos. Cadernos do Desenvolvimento, Rio de Janeiro, v. 18, n. 35, p. 141-182, maio 2023. |
Type: | Artigo |
Genre: | Textual |
URI: | http://web.bndes.gov.br/bib/jspui/handle/1408/26128 |
Date Available: | 2025-01-16T16:35:02Z |
Appears in Collections: | BNDES em Foco - Artigos |
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