Transparência sobre o controle societário de companhias abertas por fundos de investimento no Brasil

Title:	Transparência sobre o controle societário de companhias abertas por fundos de investimento no Brasil
Other Titles:	Disclosure of shareholders' control of public companies by investment funds in Brazil
BNDES Authors:	Perlingeiro, Flávia Sant’Anna Santos, Túlio Romano dos
Keywords:	Comissão de Valores Mobiliários (Brasil) Brasil. Lei das sociedades por ações (1976) Fundos de investimento - Brasil Sociedades por ações - Brasil Sociedades por ações - Legislação - Brasil Comissão de Valores Mobiliários (Brazil) Mutual funds - Brazil Stock companies - Brazil Stock companies - Legislation - Brazil
Issue Date:	Dec-2024
Place:	Rio de Janeiro
Publisher:	Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Resumo:	Considerando que tem sido cada vez mais frequente a presença de fundos de investimento como controladores de companhias abertas brasileiras, este artigo aborda os conceitos de controle societário e de grupo econômico sob a legislação, regulamentação e doutrina brasileiras e à luz das particularidades pertinentes aos fundos de investimento. Nesse contexto, são analisadas circunstâncias (i) em que o controle societário é exercido, indiretamente, por cotistas do fundo; ou (ii) em que o controle é exercido apenas pelo próprio fundo de investimento. Ainda, questiona-se em que medida tal controle deve ser (ou não) atribuído ao respectivo gestor do fundo. Por fim, analisa-se a qualidade da transparência atualmente dada nas divulgações a investidores no mercado de capitais brasileiro a respeito de tais informações.
Abstract:	Considering that it has become increasingly more frequent to see investment funds as controlling shareholders of Brazilian public companies, this study addresses the concepts of corporate control and economic groups under Brazilian law, regulations, and doctrine and considering the peculiarities of investment funds. In this context, circumstances (i) in which corporate control is indirectly exercised by quota holders of the investment fund, and (ii) in which corporate control is held solely by the fund itself are analyzed. The question of to what extent the corporate control shall be (or not) attributed to the respective manager of the investment fund is also considered. Finally, this study examines the quality of the disclosure currently provided to investors in the Brazilian capital market regarding such information.
Description:	"Este artigo é de exclusiva responsabilidade dos autores, não refletindo, necessariamente, a opinião do BNDES". Inclui bibliografia: p. 383-386 e notas de rodapé.
Is part of:	Revista do BNDES, v. 30, n. 60, dez. 2024
Citation:	PERLINGEIRO, Flávia Sant’Anna; SANTOS, Túlio Romano dos. Transparência sobre o controle societário de companhias abertas por fundos de investimento no Brasil = Disclosure of shareholders' control of public companies by investment funds in Brazil. In: Revista do BNDES, Rio de Janeiro, v. 30, n. 60, p. [339]-386, dez. 2024.
Type:	Artigo
Genre:	Textual
URI:	http://web.bndes.gov.br/bib/jspui/handle/1408/26750
Date Available:	2025-04-30T20:30:23Z
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