Skip navigation



Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorBregman, Daniel-
dc.date.accessioned2015-02-20T18:25:14Z-
dc.date.accessioned2018-03-19T16:19:05Z-
dc.date.available2015-02-20T18:25:14Z-
dc.date.available2018-03-19T16:19:05Z-
dc.date.issued2011-06-
dc.identifier.citationBREGMAN, Daniel. Reforma tributária e mudança no critério de distribuição da cota-parte do ICMS: compatibilidade e impacto nos orçamentos municipais. Revista do BNDES, Rio de Janeiro, n. 35, p. 229-282, jun. 2011pt_BR
dc.identifier.urihttp://web.bndes.gov.br/bib/jspui/handle/1408/3634-
dc.descriptionBibliografia: p. 280-282pt_BR
dc.description.abstractA cota-parte do ICMS é a principal receita dos municípios brasileiros. Este artigo pretende discutir seus critérios de distribuição através de duas questões: (i) a compatibilidade com a migração da cobrança do ICMS para o estado de destino, almejada pela proposta de reforma tributária de 2008; e (ii) a concentração das transferências em municípios com determinadas cacterísticas. O artigo analisa ainda os impactos da adoção de um sistema de pisos e tetos per capita estaduais para a distribuição da cota-parte do ICMS.pt_BR
dc.description.abstractThe ICMS share is the main revenue of Brazilian municipalities. This paper intends to discuss its distribution criteria by addressing two issues: (i) the compatibility with the ICMS collection migration to the state of destination, included in the 2008 tax reform proposal; (ii) the concentration of transfers in municipalities with certain characteristics. The article also analyzes the impacts of the adoption of state per capita minimum and maximum levels for the distribution of the ICMS share.pt_BR
dc.format.extentp. 229-282pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Socialpt_BR
dc.relation.ispartofhttps://web.bndes.gov.br/bib/jspui/handle/1408/911-
dc.subjectImposto sobre circulação de mercadorias e serviçospt_BR
dc.subjectOrçamento municipalpt_BR
dc.subjectReforma tributáriapt_BR
dc.subjectTributospt_BR
dc.subjectImpostos - Arrecadaçãopt_BR
dc.subjectMunicipal budgetspt_BR
dc.subjectTaxationpt_BR
dc.subjectTax collectionpt_BR
dc.titleReforma tributária e mudança no critério de distribuição da cota-parte do ICMS: compatibilidade e impacto nos orçamentos municipaispt_BR
dc.typeArtigopt_BR
dc.nobrade.niveldescricao5pt_BR
dc.generoTextualpt_BR
dc.comunidadeProdução BNDESpt_BR
dc.localRio de Janeiropt_BR
Aparece nas coleções:Produção BNDES - Artigos

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
RB 35 Reforma tributária e mudança no critério de distribuição da cota-parte do ICMS_P.pdf795.6 kBAdobe PDFVisualizar/AbrirSalvar
Mostrar registro simples do item Visualizar estatísticas


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando indicado o contrário.