Transparência das demonstrações financeiras das sociedades de grande porte no Brasil: um avanço necessário

Abstract

Este artigo visa examinar a necessidade de transparência das sociedades de grande porte no Brasil, com base em uma análise dos custos e benefícios econômicos esperados da exigência legal de que tais sociedades realizem a divulgação de suas demonstrações contábeis para acesso da sociedade em geral. Do ponto de vista da teoria econômica, a regulação governamental da transparência dessas sociedades seria justificável como forma de corrigir falhas de mercado, em especial a assimetria informacional, aumentando a alocação eficiente de recursos na economia. A exigência de maior transparência também seria justificável como um dever de prestar contas por parte daqueles que utilizam recursos públicos. Dessa forma, os balanços divulgados possibilitariam que os cidadãos monitorassem os resultados dessas empresas, gerando um debate mais racional acerca da efetiva utilização dos recursos públicos.

This article aims to examine the transparency need of large companies in Brazil, based on an analysis of the economic costs and benefits expected of the legal requirement that these companies disclose their financial statements for society in general to access. From the point of view of economic theory, the government regulation of transparency of these companies would be justifiable as a way of correcting market failures, in particular informational asymmetry, increasing the efficient allocation of resources in the economy. The requirement for greater transparency would also be justified as a duty of accountability on the part of those who use public resources. Therefore, the disclosed balance sheets would enable citizens to monitor the results of these companies, thus creating a more rational debate on the effective use of public resources.