| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo | Comunidade |
|---|---|---|---|---|
| Mai-2021 | Direito intertemporal e Lei das Estatais: vigência e aplicação da Lei 13.303/2016 | Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Brasil). Gerência de Editoração e Imprensa; Guedes, Filipe Machado | Artigo | Produção BNDES |
