Navegando por Assunto Administrative law - Brazil
Mostrando resultados 1 a 5 de 5
| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo | Comunidade |
| 2015 | O procedimento de manifestação de interesse/PMI na estruturação de contratos de concessão: exame crítico e propostas de aperfeiçoamento do instrumento no direito brasileiro | Baptista, Patrícia Ferreira; Belsito, Bruno Gazzaneo | Tese | Produção BNDES |
| 2016 | Controle jurisdicional das agências reguladoras: a atividade normativa das agências reguladoras e seu controle pelo Poder Judiciário | Nobre Junior, Edilson Pereira; Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal de Pernambuco, Faculdade de Direito do Recife; Albuquerque, Romero Paes Barreto de | Tese | Produção BNDES |
| Dez-2018 | Discussão sobre a necessidade de autorização legislativa para concessões de serviços públicos | Belsito, Bruno Gazzaneo; Tannure, Ricardo Tomaz | Artigo | Produção BNDES |
| Jun-2022 | Repercussões da reforma da Lei de Improbidade Administrativa na Lei de Conflito de Interesses | Lourenço, Álvaro Braga | Artigo | Produção BNDES |
| Jun-2022 | Regulação e confiança: procedimentos regulatórios e análise das expectativas | Mota Filho, Humberto Eustáquio César; Lanz, Luciano Quinto; Mota, Eduardo Almeida | Artigo | Produção BNDES |
