Informe-SF, n. 28, jun. 2001

Araújo, Erika Amorim; Oliveira, Paulo André de Souza de

Title:	Informe-SF, n. 28, jun. 2001
Other Titles:	Informe-se, n. 28, jun. 2001 Receita municipal: a importância das transferências do FPM e do SUS
Authors:	Araújo, Erika Amorim Oliveira, Paulo André de Souza de
Producer/Unit(s):	Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Brasil). Secretaria para Assuntos Fiscais
Editor(s):	Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Brasil). Secretaria para Assuntos Fiscais
Keywords:	Política tributária - Brasil - Periódicos Fiscal policy - Brazil - Periodicals Reforma tributária - Brasil - Periódicos Taxation - Brazil - Periodicals Tributos - Periódicos Taxation - Periodicals Impostos - Brasil - Periódicos Responsabilidade fiscal - Periódicos Fiscal responsability - Periodicals Impostos municipais - Brasil - Periódicos Local taxation - Brazil - Periodicals Fundo de Participação dos Municípios (Brasil) Fundo de Participação dos Municípios (Brazil) Sistema Único de Saúde (Brasil) Federalismo - Brasil Federal government - Brazil Política tributária - Brasil Fiscal policy - Brazil Impostos - Arrecadação - Brasil Tax collection - Brazil Impostos municipais - Brasil Local taxation - Brazil Administração municipal Municipal government
Issue Date:	Jun-2001
Place:	Rio de Janeiro
Publisher:	Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Is replaced by:	Informe-se
Resumo:	Passados mais de doze anos desde a Constituição de 1988, cresce o consenso de que a descentralização dos recursos tributários, então promovida, foi acima de tudo um movimento de municipalização da receita. Desde 1988, tem crescido a participação dos Municípios na disponibilidade de recursos tributários do país. Tal resultado é explicado pelo incremento na arrecadação direta desta esfera de governo e pelo fortalecimento do sistema de transferências de impostos, principalmente, através do FPM (Fundo de Participação Municipal). A partir da segunda metade da década de 90, quando o governo federal implementou uma clara política para municipalização da prestação de serviços de saúde, as Prefeituras passaram a contar com uma fonte adicional de recursos em seus orçamentos – os repasses do SUS (Sistema Único de Saúde). Este Informe procura demonstrar, por meio da análise da importância do FPM e do SUS nas finanças municipais, que, embora a situação de cada Município no tocante à disponibilidade de recursos seja distinta, o processo de descentralização de receita, ainda que por caminhos diferentes foi generalizado entre as Prefeituras. As cidades menores e mais pobres tendem a extrair da arrecadação direta de impostos uma parcela menor de suas receitas tendo em vista o baixo dinamismo de suas economias, porém são mais beneficiadas pelos critérios de distribuição do FPM. Já as cidades maiores e mais desenvolvidas, além de maior potencial de geração de receita própria, podem contar com os repasses do SUS como uma fonte adicional de recursos.
Description:	Periodicidade irregular O periódico não reflete, necessariamente, as opiniões do BNDES. Informativo apenas para subsidiar análises da SF Data de início e fim da coleção na biblioteca: dez. 1999 - ago. 2001 Inclui anexo estatístico.
Citation:	INFORME-SF. [Rio de Janeiro]: [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social],1999-2001. Irregular. Continuado por Informe-se.
Type:	Periódico
Genre:	Textual
URI:	http://web.bndes.gov.br/bib/jspui/handle/1408/15882
Date Available:	2018-12-03T19:54:27Z
Appears in Collections:	Produção BNDES - Informe-SF Produção BNDES - Artigos