Informe-SF, n. 23, jan. 2001

Title:	Informe-SF, n. 23, jan. 2001
Other Titles:	Informe-se, n. 23, jan. 2001 Ações sociais básicas: descentralização ou municipalização? Federalismo fiscal: ações sociais básicas: descentralização ou municipalização?
BNDES Authors:	Garson, Sol Araújo, Erika Amorim Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Brasil). Secretaria para Assuntos Fiscais
Keywords:	Política tributária - Brasil - Periódicos Fiscal policy - Brazil - Periodicals Reforma tributária - Brasil - Periódicos Taxation - Brazil - Periodicals Tributos - Periódicos Taxation - Periodicals Impostos - Brasil - Periódicos Responsabilidade fiscal - Periódicos Fiscal responsability - Periodicals Impostos municipais - Brasil - Periódicos Local taxation - Brazil - Periodicals Contabilidade de custo - Periódicos Cost accounting - Periodicals
Issue Date:	Jan-2001
Place:	Rio de Janeiro
Publisher:	Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Is replaced by:	Produção BNDES - Informe-se
Resumo:	A descentralização de receita promovida pela reforma tributária de 1988 beneficiou basicamente os municípios. Ainda que de forma desordenada, esse processo repercutiu pelo lado do gasto com a presença crescente dos governos locais, cada vez mais significativa no caso de ações sociais básicas. Esse processo, na segunda metade dos anos 90, ganhou maior impulso em duas áreas: ensino fundamental e ações do sistema único de saúde. São justamente aquelas em que o governo federal formulou e implementou políticas deliberadas de indução da assunção de encargos pelas prefeituras, através de diferentes modalidades de vinculações constitucionais de recursos e de transferências condicionadas, regulares e volumosas. A análise de indicadores físicos de expansão das redes municipais mostra resultados impressionantes e em pouquíssimo tempo. Aumenta expressivamente o total de matrículas na rede municipal de ensino fundamental e do pré-escolar, em montante superior a queda ocorrida na rede estadual. Na saúde, o fenômeno se repete: cresce o número de hospitais e de seus leitos, bem como de postos de saúde na rede municipal, em proporção superior ao decréscimo estadual e federal. Contrastados indicadores físicos e financeiros da rede municipal, verifica-se que a taxa de expansão dos serviços prestados supera a do gasto estimado, o que, salvo distorções estatísticas, sugere que a municipalização do ensino e da saúde provocaram melhoria da racionalização e eficiência do gasto público.
Description:	Periodicidade irregular O periódico não reflete, necessariamente, as opiniões do BNDES. Informativo apenas para subsidiar análises da SF Data de início e fim da coleção na biblioteca: dez. 1999 - ago. 2001
Citation:	INFORME-SF. [Rio de Janeiro]: [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social],1999-2001. Irregular. Continuado por Informe-se.
Type:	Periódico
Genre:	Textual
URI:	http://web.bndes.gov.br/bib/jspui/handle/1408/16403
Date Available:	2019-02-12T13:20:46Z
Appears in Collections:	Produção BNDES - Informe-SF