A disputa comercial no setor aeronáutico: EUA/BOEING versus UE/AIRBUS na Organização Mundial do Comércio

Title:	A disputa comercial no setor aeronáutico: EUA/BOEING versus UE/AIRBUS na Organização Mundial do Comércio
Other Titles:	The commercial aircraft industry dispute at the World Trade Organization: USA/BOEING versus EU/AIRBUS
BNDES Authors:	Gomes, Sérgio Bittencourt Varella Barcellos, João Alfredo Tucci, Nelson
Keywords:	Boeing Company Airbus Industrie Organização Mundial do Comércio World Trade Organization Concorrência internacional Competition, International Indústria aeronáutica - Política governamental - Estados Unidos Aircraft industry - Government policy - United States Indústria aeronáutica - Política governamental - Países da União Européia Aircraft industry - Government policy - European Union countries Subsídios governamentais - Estados Unidos Subsidies - United States Subsídios governamentais - Países da União Européia Subsidies - European Union countries
Issue Date:	Mar-2019
Place:	Rio de Janeiro
Publisher:	Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Resumo:	O foco deste trabalho é o contencioso aeronáutico na Organização Mundial do Comércio (OMC), entre os Estados Unidos da América (EUA) e a União Europeia (UE). Boeing e Airbus teriam recebido subsídios ilegais para o desenvolvimento de seus jatos. A partir de 2004, o Sistema de Soluções de Controvérsias da OMC foi, assim, acionado. As reclamações de parte a parte foram consolidadas em painéis, cujos relatórios levaram a apelações, reclamações de conformidade, contra-apelações, arbitragens etc., que se arrastam até hoje. Vários outros países, que têm indústrias aeronáuticas de peso, inclusive o Brasil, acompanham os desdobramentos como terceiras partes interessadas, em vista de suas implicações universais e possíveis penalidades aos “infratores”. Lições aprendidas até agora podem ser relevantes para o atual contencioso aeronáutico Brasil-Canadá na OMC, iniciado em 2016, tendo como foco a Bombardier e a Embraer.
Abstract:	The subject of this work is the aircraft industry dispute between the United States of America (USA) and the European Union (EU). Boeing and Airbus alleged illegal subsidies would have been used extensively for commercial aircraft developments. Starting in 2004, WTO’s Dispute Settlement System has been invoked by both parties. The ensuing panels, reports, appellations, compliance complaints, counter-appellations, arbitrations etc. have been dragging on to this day. Several aircraft manufacturing countries, including Brazil, have closely watched developments at the WTO as third parties, due to the possible worldwide sector implications. Lessons learned so far could be relevant to the current Brazil-Canada dispute, started in 2016, involving Bombardier and Embraer.
Description:	Bibliografia: p. 77-79
Is part of:	BNDES Setorial, v. 25, n. 49, mar. 2019
Citation:	GOMES, Sérgio Bittencourt Varella, BARCELLOS, João Alfredo, TUCCI, Nelson. A disputa comercial no setor aeronáutico : EUA/BOEING versus UE/AIRBUS na Organização Mundial do Comércio. BNDES Setorial, Rio de Janeiro, v. 25, n. 49 , p. [29]-79, mar. 2019.
Type:	Artigo
Genre:	Textual
URI:	http://web.bndes.gov.br/bib/jspui/handle/1408/17002
Date Available:	2019-04-17T17:04:00Z
Appears in Collections:	Produção BNDES - Artigos