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PRLiv161167_Legislacao Basica do Sistema BNDES 2005_compl_P.PDF10.02 MBAdobe PDFView/OpenDownload
Title: Legislação básica do sistema BNDES
Other Titles: Legislação básica do sistema BNDES 2005
BNDES Authors: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Brasil)
Keywords: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Brasil) - Legislação
Brazilian Development Bank - Law and legislation
Sistema BNDES - Legislação
BNDES System - Law and legislation
BNDESPAR - Legislação
BNDESPAR - Law and legislation
BNDES Finame - Legislação
BNDES Finame - Law and legislation
Bancos de desenvolvimento - Brasil
Development banks - Brazil
Issue Date: Aug-2005
Place: Rio de Janeiro
Publisher: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Description: BNDES - Empresa Pública. Lei n° 5.662, de 21 de junho de 1971. Lei n° 6.000, de 18 de dezembro de 1973. Decreto-lei n° 1.940, de 25 de maio de 1982 -- Estatuto do BNDES. Decreto 4.418, de 11 de outubro de 2002, com as alterações do Decreto n° 4.833, de 5 de setembro de 2003, do Decreto n° 5.148. de 21 de junho de 2004, e do Decreto n° 5.212, de 22 de setembro de 2004 -- FINAME. Decreto n° 59.170 de 2 de setembro de 1966, com as alterações do Decreto n° 4.648, de 27 de março de 2003 -- Regulamento da FINAME. Consolidado pela Instrução da Junta de Administração da FINAME n° 48, de 29 de setembro de 1998, com as alterações das Decisões de Diretoria n° 821/2002 - BNDES, de 9 de dezembro de 2002, n° 155/2003 BNDES, de 22 de abril de 2003, n° 776/2004 - BNDES, de 27 de setembro de 2004, e n° 298/2005 - BNDES, de 19 de abril de 2005 -- Apêndice: Legislação Anterior do BNDES, da BNDESPAR e da FINAME. Lei n° 1.628, de 20 de junho de 1952. Lei n° 2.973, de 26 de novembro de 1956. Decreto-lei n° 45, de 18 de novembro de 1966.
Reference: Legislação básica do Sistema BNDES: 1986
Legislação básica do sistema BNDES
Citation: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL (BRASIL). Legislação básica do sistema BNDES. Rio de Janeiro: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, 2005. 86 p.
Type: Livro
Genre: Textual
URI: http://web.bndes.gov.br/bib/jspui/handle/1408/17200
Date Available: 2019-05-13T12:53:34Z
Appears in Collections:Produção BNDES - Livros

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