File | Description | Size | Format | |
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PRArt_A governança pública da informação_Cadernos Jurídicos_v2, n3.pdf | 196.34 kB | Adobe PDF | View/OpenDownload |
Title: | A governança pública da informação: transparência e segurança jurídica |
BNDES Authors: | Mota Filho, Humberto Eustáquio César |
Keywords: | Gestão da informação - Brasil Information Management - Brazil Transparência na administração pública - Brasil Transparency in government - Brazil Segurança jurídica - Brasil Legal certainty - Brazil Programas de compliance Compliance Proteção de dados - Brasil Data protection - Brazil |
Issue Date: | Jun-2022 |
Place: | Rio de Janeiro |
Publisher: | Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social |
Resumo: | Este artigo explora a literatura da governança pública da informação buscando respostas para a seguinte pergunta: como tratar dados com transparência e segurança jurídica? Para tanto, aborda inicialmente as lógicas da accountability e dos laços de confiança no setor público, tendo como baliza alguns marcos legais e as boas práticas que fornecem as normas, diretrizes e os controles de responsabilidade aplicáveis aos dados. Com efeito, apontam-se quais seriam as melhores estratégias para desenvolver políticas públicas que contribuam para o valor, a qualidade e o compliance das informações. |
Description: | Inclui bibliografia: p. 38-40 e notas de rodapé "O conteúdo desse trabalho é de exclusiva responsabilidade do autor, não refletindo, necessariamente, a opinião do BNDES." |
Is part of: | Cadernos Jurídicos, v. 2, n. 3 |
Citation: | MOTA FILHO, Humberto Eustáquio César. A governança pública da informação: transparência e segurança jurídica. Cadernos jurídicos, Rio de Janeiro, v. 2, n. 3, p. 28-40, jun. 2022. |
Type: | Artigo |
Genre: | Textual |
URI: | http://web.bndes.gov.br/bib/jspui/handle/1408/22445 |
Date Available: | 2022-06-28T19:02:59Z |
Appears in Collections: | Produção BNDES - Artigos |
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