Relatório de avaliação de efetividade, v. 05, n. 17, ago. 2023

Title:	Relatório de avaliação de efetividade, v. 05, n. 17, ago. 2023
Other Titles:	Construindo capacidades fiscais: uma avaliação do impacto do PMAT sobre os municípios brasileiros
BNDES Authors:	Martini, Ricardo Agostini Zylberberg, Raphael Simas Machado, Luciano
Keywords:	Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Brasil) - Financiamento - Periódicos Brazilian Development Bank - Financing - Periodicals BNDES PMAT Desenvolvimento econômico - Municípios - Periódicos Economic development - Counties - Periodicals Desenvolvimento econômico - Aspectos sociais - Municípios - Periódicos Economic development - Social aspects - Counties - Periodicals Impostos municipais - Periódicos Local taxation - Periodicals Avaliação de impacto - Metodologia - Periódicos Impact assessment - Methodology - Periodicals Administração e processo tributário - Municípios - Periódicos Tax administration and procedure - Counties - Periodicals Administração financeira - Municípios - Periódicos Brasil - Municípios - Condições econômicas - Periódicos Brazil - Counties - Economic conditions - Periodicals
Issue Date:	Aug-2023
Place:	Rio de Janeiro
Publisher:	Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Resumo:	O objetivo deste relatório é avaliar o impacto do Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos (PMAT). O PMAT visa apoiar projetos de investimento da administração pública municipal voltados à modernização da administração tributária e à melhoria da qualidade do gasto público. De 1998 a 2021, o PMAT realizou um total de 574 operações em 420 municípios, o que representa R$ 4,9 bilhões em operações, em valores de 2021. Os resultados mostram que o apoio do programa impactou o crescimento da arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) (+12,6%), do Imposto Sobre Serviços (ISS) (+17,4%) e do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) (+19%). Isso significa um crescimento de +14,5% na arrecadação geral de impostos. As receitas com taxas não tiveram variação significante, e as receitas tributárias cresceram +13,7%. O apoio também apresentou efeito de +39,2% sobre a receita patrimonial do município, o que contribuiu para um crescimento de +13,9% do total de receitas correntes. Além disso, o PMAT teve efeitos sobre o crescimento das despesas em educação (+22,9%) e em saúde (+33,6%), bem como nas demais despesas (+38,5%) e no total das despesas orçamentárias (+30,7%) do município. Observaram-se efeitos de +9,3% na receita corrente líquida, e o efeito sobre a dívida consolidada líquida não foi significativo. O impacto sobre o produto interno bruto (PIB) dos municípios apoiados foi da ordem de +17,6%, podendo ser associado ao efeito decorrente dos maiores gastos públicos. Os efeitos do PMAT tenderam a se acelerar ao longo do tempo para as variáveis estimadas. Portanto, de modo geral, verificou-se a efetividade do programa em relação aos seus objetivos. Os efeitos do PMAT são maiores para os apoios de maior intensidade (calculada pela razão entre o valor da operação e as receitas operacionais de cada município), para operações diretas, em municípios de menor Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) e naqueles localizados na região Nordeste. A análise de heterogeneidades mostra, portanto, que operações em municípios mais pobres tendem a ter impactos maiores do que a média. Conjuntamente, os resultados obtidos nesta avaliação indicam que há espaço para atuação da política pública na direção de elevar a cobertura do programa no território. Ademais, essa expansão de cobertura deveria priorizar áreas menos desenvolvidas, uma vez que os efeitos nessas áreas tendem a ser maiores, o que maximizaria a efetividade do programa.
Description:	Bibliografia: p. 37-38
Citation:	RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO DE EFETIVIDADE. Rio de Janeiro: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, 2019-. Irregular.
Type:	Periódico
Genre:	Textual
URI:	http://web.bndes.gov.br/bib/jspui/handle/1408/23186
Date Available:	2023-08-16T19:12:15Z
Appears in Collections:	Produção BNDES - Relatório de avaliação de efetividade