Browsing by Subject Public contracts - Brazil
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| Issue Date | Title | Author(s) | Type | Community |
| Dec-2018 | Discussão sobre a necessidade de autorização legislativa para concessões de serviços públicos | Belsito, Bruno Gazzaneo; Tannure, Ricardo Tomaz | Artigo | Produção BNDES |
| Sep-2019 | A evolução recente do modelo de concessão aeroportuária sob a ótica da financiabilidade | Machado, Bernardo Vianna Zurli; Ingouville, Martin; Damasceno, Thiago Machado; Salles, Daniel Cardoso de; Albuquerque, Clarissa Taquette Vaz | Artigo | Produção BNDES |
| May-2021 | Direito intertemporal e Lei das Estatais: vigência e aplicação da Lei 13.303/2016 | Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Brasil). Gerência de Editoração e Imprensa; Guedes, Filipe Machado | Artigo | Produção BNDES |
| 2024 | Os comitês de resolução de disputas (dispute boards) nas concessões dos serviços de iluminação pública: análise de cláusulas contratuais a partir das diretrizes de organismos internacionais | Vieira, Matheus Palhares; Dias, Maria Tereza Fonseca | Artigo | BNDES em Foco |